Agravo em Recurso Especial 0800007-22.2021.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO

OAB/PB 11910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de JOSE ROBERTO DA SILVA NETO

13/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

23/04/2026, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0800007-22.2021.8.15.0521 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0204099-0, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0156986-2.

23/04/2026, 12:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 18:30

Despacho

•23/04/2026, 12:42

Decisão

•23/04/2026, 12:42

Acórdão

•23/04/2026, 12:42

Documento(s)

•23/04/2026, 12:42