Procedimento Comum Cível 0800605-41.2025.8.15.0551 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800605-41.2025.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 12/08/2025

25/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de 12.875.736 SEVERINA BRITO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:31

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: 12.875.736 SEVERINA BRITO DA SILVA DENUNCIADO: ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA S E N T E N Ç A Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação, conforme pedido, ID 115786100. Vieram-me os autos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Determina o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação. Nos termos do artigo em comento, estabelece-se que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando ocorrer a homologação da desistência da ação. Este dispositivo legal preconiza que, havendo manifestação de desistência por parte do autor da ação, o magistrado não adentrará ao exame do mérito da causa, visto que a desistência implica na renúncia voluntária do direito pleiteado, tornando desnecessária a análise do pedido em si. É o caso dos autos. ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência e julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Transitada em julgado, e arquivem-se com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em substituição Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800605-41.2025.8.15.0551 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: 12.875.736 SEVERINA BRITO DA SILVA DENUNCIADO: ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA S E N T E N Ç A Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação, conforme pedido, ID 115786100. Vieram-me os autos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Determina o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação. Nos termos do artigo em comento, estabelece-se que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando ocorrer a homologação da desistência da ação. Este dispositivo legal preconiza que, havendo manifestação de desistência por parte do autor da ação, o magistrado não adentrará ao exame do mérito da causa, visto que a desistência implica na renúncia voluntária do direito pleiteado, tornando desnecessária a análise do pedido em si. É o caso dos autos. ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência e julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Transitada em julgado, e arquivem-se com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em substituição Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800605-41.2025.8.15.0551 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2025, 13:21

Determinada a emenda à inicial

07/07/2025, 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 20:10

Distribuído por sorteio