Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0861444-81.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.808,65

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS RENAN LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS RENAN LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANDERSON RENAN FERREIRA MARINHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos ao Juiz Leigo

28/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de réplica

12/08/2025, 23:54

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a parte autora para impugnar a defesa, no prazo legal.

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 23:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 19:51

Juntada de Petição de contestação

03/05/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:28

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2025, 13:15

Determinada diligência

31/01/2025, 13:15

Todas as movimentações(28)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos ao Juiz Leigo

28/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de réplica

12/08/2025, 23:54

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 10:28

Decisão

•31/01/2025, 13:15

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legal

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17/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se a parte autora para impugnar a defesa, no prazo legal.

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 23:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 19:51

Juntada de Petição de contestação

03/05/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:28

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2025, 13:15

Determinada diligência

31/01/2025, 13:15

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

31/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:04

Juntada de Petição de defesa prévia

21/11/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:45

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2024, 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/10/2024, 11:56

Declarada incompetência

10/10/2024, 13:26

Determinada a redistribuição dos autos

10/10/2024, 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 15:14

Despacho

•06/11/2024, 11:45

Decisão

•10/10/2024, 13:26

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 15:14

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 15:14

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 15:14

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 15:14