Cumprimento de sentença 0800255-67.2022.8.15.0451 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800255-67.2022.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:49

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:48

Evoluída a classe de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2025, 09:46

Juntada de informações prestadas

06/08/2025, 07:38

Decorrido prazo de JOSINETE ALVES NUNES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:06

Publicado Edital em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:13

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800255-67.2022.8.15.0451.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SUMÉ VARA ÚNICA Fórum Des. Archimedes Souto Maior Filho Rua Vicente Preto, s/n, Alto Alegre, Sumé-PB, CEP 58540-000 Fone: (83) 3353-2296 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO COMARCA DE SUMÉ. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Ação: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito em Substituição da Vara Única da Comarca de Sumé-PB, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSINETE ALVES NUNES tendo como interditando(a) JOSENILDO ALVES NUNES (Síndrome de Down), brasileiro, solteiro, RG de nº 2300726 SSP/PB, inscrito no CPF de nº 014.312.944-97, residente e domiciliado na Rua Vicente Nogueira Batista, S/N, Centro, Congo – Paraíba, CEP: 58535-000, com intervalo de dez, na qual o MM. Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSENILDO ALVES NUNES, FIXANDO COMO CURADORA, EM CARÁTER DEFINITIVO, A SRª JOSINETE ALVES NUNES, PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. Defiro a gratuidade judiciária e condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade dessa condenação nos termos do art. 98, §3°, do CPC. Sem honorários. ADVIRTO O(A) CURADOR(A) QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA PESSOA CURATELADA SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DO(A) INTERDITADO(A). Nos termos do art. 755, §3°, do CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial do Registro Civil para anotação da interdição, bem como EDITAL a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, fazendo-se nele constar os nomes do(a) interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela (não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente). LAVRE-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, contendo a advertência supra, e intime-se o(a) curador(a), pessoalmente, por mandado, para prestar o compromisso no prazo de cinco dias (art. 759, I, CPC). Deixo de determinar o cadastro do(a) interditando(a) no Sistema INFODIP, gerenciado pela Justiça Eleitoral, para o fim de cumprimento do art. 15, II, da Constituição Federal, ante o atual entendimento do TSE no sentido de que a pessoa interditada continua com o direito ao voto. INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) promovente, mediante expediente eletrônico. Intime-se o Ministério Público por expediente eletrônico. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DETERMINAÇÕES, ARQUIVE-SE COM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/2006). Registre-se no “Registro Virtual de Sentenças”, via Intranet. Cumpra-se. Após, arquive-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”. Sumé/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da Vara Única de Sumé, aos 16 de julho de 2025. Eu, AURIA CRISTIANE DE FREITAS BARROS, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de Edital.

16/07/2025, 11:53

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:47

Juntada de Mandado

08/05/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 18/10/2024

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de JOSINETE ALVES NUNES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:33

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 10:33

Sentença

•24/07/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800255-67.2022.8.15.0451.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SUMÉ VARA ÚNICA Fórum Des. Archimedes Souto Maior Filho Rua Vicente Preto, s/n, Alto Alegre, Sumé-PB, CEP 58540-000 Fone: (83) 3353-2296 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO COMARCA DE SUMÉ. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Ação: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito em Substituição da Vara Única da Comarca de Sumé-PB, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSINETE ALVES NUNES tendo como interditando(a) JOSENILDO ALVES NUNES (Síndrome de Down), brasileiro, solteiro, RG de nº 2300726 SSP/PB, inscrito no CPF de nº 014.312.944-97, residente e domiciliado na Rua Vicente Nogueira Batista, S/N, Centro, Congo – Paraíba, CEP: 58535-000, com intervalo de dez, na qual o MM. Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSENILDO ALVES NUNES, FIXANDO COMO CURADORA, EM CARÁTER DEFINITIVO, A SRª JOSINETE ALVES NUNES, PARA A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL. Defiro a gratuidade judiciária e condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade dessa condenação nos termos do art. 98, §3°, do CPC. Sem honorários. ADVIRTO O(A) CURADOR(A) QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DA PESSOA CURATELADA SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DO(A) INTERDITADO(A). Nos termos do art. 755, §3°, do CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial do Registro Civil para anotação da interdição, bem como EDITAL a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, fazendo-se nele constar os nomes do(a) interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela (não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente). LAVRE-SE TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, contendo a advertência supra, e intime-se o(a) curador(a), pessoalmente, por mandado, para prestar o compromisso no prazo de cinco dias (art. 759, I, CPC). Deixo de determinar o cadastro do(a) interditando(a) no Sistema INFODIP, gerenciado pela Justiça Eleitoral, para o fim de cumprimento do art. 15, II, da Constituição Federal, ante o atual entendimento do TSE no sentido de que a pessoa interditada continua com o direito ao voto. INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) promovente, mediante expediente eletrônico. Intime-se o Ministério Público por expediente eletrônico. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DETERMINAÇÕES, ARQUIVE-SE COM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/2006). Registre-se no “Registro Virtual de Sentenças”, via Intranet. Cumpra-se. Após, arquive-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dr Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa. Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)”. Sumé/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da Vara Única de Sumé, aos 16 de julho de 2025. Eu, AURIA CRISTIANE DE FREITAS BARROS, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

17/07/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de informações prestadas

Decorrido prazo de JOSINETE ALVES NUNES em 25/07/2025 23:59.

Publicado Edital em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Juntada de Certidão

Expedição de Edital.

Juntada de Certidão

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Decorrido prazo de JOSINETE ALVES NUNES em 18/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(63)