Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800917-78.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2024

Valor da Causa

R$ 64.779,54

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

EFIGENIA DE SOUSA GONCALVES RAMOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

EFIGENIA DE SOUSA GONCALVES RAMOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:40

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:39

Deferido o pedido de EFIGENIA DE SOUSA GONCALVES RAMOS - CPF: 035.370.974-33 (AUTOR).

29/04/2026, 21:23

Conclusos para despacho

29/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:27

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:36

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (REU).

15/04/2026, 08:35

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:20

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:40

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:39

Deferido o pedido de EFIGENIA DE SOUSA GONCALVES RAMOS - CPF: 035.370.974-33 (AUTOR).

29/04/2026, 21:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 21:23

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:06

29/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:27

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:36

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (REU).

15/04/2026, 08:35

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:28

Outras Decisões

25/02/2026, 21:54

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:05

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:50

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2025, 13:19

Processo Desarquivado

13/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 07:53

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de EFIGENIA DE SOUSA GONCALVES RAMOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EFIGENIA DE SOUSA GONCALVES RAMOS Advogados do(a) AUTOR: AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS - PB23269, BRUNA LUANA ALVES MONTEIRO - PB31302 REU: MUNICIPIO DE PATOS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte promovente para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que de direito. PATOS, 16 de julho de 2025 FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico/Analista Judiciário Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Misto de Patos Fórum Miguel Sátyro AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Processo n.º: 0800917-78.2024.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:06

Recebidos os autos

11/07/2025, 10:58

Juntada de certidão de prevenção

11/07/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/11/2024, 09:31

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 07:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/10/2024, 22:13

Conclusos para despacho

02/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de resposta

01/10/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a EFIGENIA DE SOUSA GONCALVES RAMOS - CPF: 035.370.974-33 (AUTOR)

18/09/2024, 23:50

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de resposta

10/09/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2024, 11:48

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:58

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de recurso inominado

12/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:07

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2024, 10:05

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:33

Juntada de Projeto de sentença

29/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:47

Conclusos ao Juiz Leigo

22/04/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de resposta

04/04/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

03/02/2024, 15:31

Despacho

•15/04/2026, 08:35

Decisão

•25/02/2026, 21:54

Outros Documentos

•25/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:58

Despacho

•15/12/2025, 13:50

Decisão

•08/08/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:06

Acórdão

•19/05/2025, 18:47

Decisão

•19/03/2025, 15:53

Decisão

•04/11/2024, 09:26

Decisão

•04/10/2024, 07:44

Decisão

•03/10/2024, 22:13

Todos os documentos(30)

Despacho

•29/04/2026, 21:23

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:06

Despacho

•15/04/2026, 08:35

Decisão

•25/02/2026, 21:54

Outros Documentos

•25/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:58

Despacho

•15/12/2025, 13:50

Decisão

•08/08/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:06

Acórdão

•19/05/2025, 18:47

Decisão

•19/03/2025, 15:53

Decisão

•04/11/2024, 09:26

Decisão

•04/10/2024, 07:44

Decisão

•03/10/2024, 22:13

Decisão

•18/09/2024, 23:50

Decisão

•02/09/2024, 14:12

Decisão

•28/08/2024, 11:48

Despacho

•21/08/2024, 10:58

Documento Jurisprudência

•12/08/2024, 14:47

Documento Jurisprudência

•12/08/2024, 14:47

Documento Jurisprudência

•12/08/2024, 14:47

Documento Jurisprudência

•12/08/2024, 14:47

Sentença

•30/07/2024, 10:05

Projeto de sentença

•29/07/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:13

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:52