Execução Fiscal 0822911-49.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2018

Valor da Causa

R$ 142.293,62

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

JOSERODRIGUES DO NASCIMENTO E GEORGE R DO NASCIMEN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 06:10

Transitado em Julgado em 19/10/2023

01/11/2023, 06:10

Determinado o arquivamento

31/10/2023, 10:43

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOSERODRIGUES DO NASCIMENTO E GEORGE R DO NASCIMEN em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:02

Publicado Edital em 08/08/2023.

09/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO E GEORGE R DO NASCIMENTO Endereço: RUA FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO, nº 36, SANTO ANTONIO, CAMPINA GRANDE-PB, CEP: 58407-000 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

07/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

04/08/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 06:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/08/2023, 18:02

Conclusos para despacho

02/08/2023, 21:27

Juntada de Certidão

02/08/2023, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 06:10

Transitado em Julgado em 19/10/2023

01/11/2023, 06:10

Determinado o arquivamento

31/10/2023, 10:43

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOSERODRIGUES DO NASCIMENTO E GEORGE R DO NASCIMEN em 18/10/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•07/01/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 14:07

19/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:02

Publicado Edital em 08/08/2023.

09/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO E GEORGE R DO NASCIMENTO Endereço: RUA FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO, nº 36, SANTO ANTONIO, CAMPINA GRANDE-PB, CEP: 58407-000 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

07/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

04/08/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 06:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/08/2023, 18:02

Conclusos para despacho

02/08/2023, 21:27

Juntada de Certidão

02/08/2023, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 22:04

Conclusos para despacho

27/02/2023, 21:35

Juntada de Certidão

27/02/2023, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 23:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 23:16

Decorrido prazo de JOSERODRIGUES DO NASCIMENTO E GEORGE R DO NASCIMEN em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

12/06/2022, 00:05

Publicado Edital em 07/06/2022.

12/06/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0822911-49.2018.8.15.0001.. Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO E GEORGE R DO NASCIMENTO Endereço: RUA FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO, nº 36, SANTO ANTONIO, CAMPINA GRANDE-PB, CEP: 58407-000 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0822911-49.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em vir Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

06/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

03/06/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 20:42

Conclusos para despacho

11/05/2022, 20:54

Juntada de Certidão

11/05/2022, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 22:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 12:22

Conclusos para despacho

18/03/2021, 22:35

Juntada de Certidão

18/03/2021, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 23:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2020, 18:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/09/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 19:13

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2019, 20:19

Conclusos para despacho

24/09/2019, 15:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/09/2019, 15:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/09/2019, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 04:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:53

Juntada de certidão

14/08/2019, 17:52

Juntada de Petição de certidão

14/08/2019, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:48

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 12:05

Conclusos para despacho

22/03/2019, 09:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/03/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 15:32

Conclusos para despacho

07/01/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 19:53

DESPACHO

•04/06/2019, 12:05

DESPACHO

•20/03/2020, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 22:57

DESPACHO

•19/03/2021, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 22:07

DESPACHO

•25/05/2022, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 23:18

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•07/01/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 14:07

DESPACHO

•04/06/2019, 12:05

DESPACHO

•20/03/2020, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 22:57

DESPACHO

•19/03/2021, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 22:07

DESPACHO

•25/05/2022, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 23:18

DESPACHO

•02/03/2023, 22:04

SENTENÇA

•03/08/2023, 18:02

DECISÃO

•31/10/2023, 10:43