Acordo de Não Persecução Penal 0801582-96.2023.8.15.0391 - TJPB

Acordo de Não Persecução Penal 0801582-96.2023.8.15.0391 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de cota

08/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/08/2025, 10:19

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2025 10:20 5ª Vara Regional das Garantias.

06/08/2025, 16:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ITAMAR MESSIAS SILVA ARAUJO - CPF: 132.187.967-92 (INDICIADO)

06/08/2025, 16:30

Determinada diligência

06/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de cota

01/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 12:28

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0801582-96.2023.8.15.0391 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de ITAMAR MESSIAS SILVA ARAUJO, para averiguar a suposta prática de crime. O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 06/08/2025 • HORA: 10:20 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/84354506411?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior. Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone. Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Patos/PB, datado e assinado eletronicamente. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito em substituição da 5ª Vara Regional das Garantias

17/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 08:17

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•06/08/2025, 16:30

Decisão

•08/06/2025, 10:48

—

Partes do Processo(8)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2025 10:20 5ª Vara Regional das Garantias.

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ITAMAR MESSIAS SILVA ARAUJO - CPF: 132.187.967-92 (INDICIADO)

Determinada diligência

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Expediente em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Mandado.

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