Cumprimento de sentença 0802877-69.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 04/03/2026

12/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DOS SANTOS ALVES em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:30

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/02/2026, 23:28

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:03

Juntada de informações prestadas

27/01/2026, 11:03

Juntada de documento de comprovação

27/01/2026, 11:00

Juntada de documento de comprovação

27/01/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:08

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:33

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 04/03/2026

12/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DOS SANTOS ALVES em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 23:28

Despacho

•01/12/2025, 11:08

13/02/2026, 00:30

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/02/2026, 23:28

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:03

Juntada de informações prestadas

27/01/2026, 11:03

Juntada de documento de comprovação

27/01/2026, 11:00

Juntada de documento de comprovação

27/01/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:08

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:33

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802877-69.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos. 1. Defiro a penhora via SISBAJUD. Foi solicitado o bloqueio on line de valores através do referido sistema. Após tramitação administrativa do sistema e seguindo-se o disposto no parágrafo único do art. 260 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB (Provimento nº 49/2019), que recomenda que os autos com valores bloqueados pendentes sejam MANTIDOS EM GABINETE, o resultado foi negativo, conforme comprovante de protocolamento em anexo. 2. Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 01:11

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:45

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802877-69.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos. Intime o autor para anexar planilha atualizada com inclusão da multa de 10% em cinco dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:52

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DOS SANTOS ALVES em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:01

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802877-69.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line. O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”. ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP). Patos/PB, 29 de julho de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 23:49

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ACUCENA LEONARDO LACERDA - PB27277 REU: VINICIUS COSTA DOS SANTOS ALVES Advogados do(a) REU: KALLYL PALMEIRA MAIA - PB18032, VINICIUS MEDEIROS MARQUES - PB23072 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte promovente para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que de direito. PATOS, 16 de julho de 2025 FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico/Analista Judiciário Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Misto de Patos Fórum Miguel Sátyro AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Processo n.º: 0802877-69.2024.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:02

Juntada de certidão de prevenção

10/07/2025, 09:27

Recebidos os autos

10/07/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/12/2024, 09:10

Juntada de Certidão

02/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VINICIUS COSTA DOS SANTOS ALVES - CPF: 122.790.024-42 (REU).

22/10/2024, 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2024, 13:33

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 22:16

Conclusos para despacho

02/10/2024, 07:11

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de recurso inominado

01/10/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 12:24

Juntada de Projeto de sentença

30/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:09

Conclusos ao Juiz Leigo

30/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de ACUCENA LEONARDO LACERDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de embargos infringentes

15/08/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:00

Julgado improcedente o pedido

02/08/2024, 10:39

Juntada de Projeto de sentença

31/07/2024, 21:58

Conclusos para despacho

31/07/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de informação

25/04/2024, 09:06

Conclusos ao Juiz Leigo

25/04/2024, 07:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/04/2024 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.

25/04/2024, 07:19

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/04/2024 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.

26/03/2024, 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2024, 10:24

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 10:23

Decisão

•11/11/2025, 10:23

Decisão

•11/11/2025, 01:11

Despacho

•17/09/2025, 13:03

Despacho

•15/09/2025, 21:52

Despacho

•07/08/2025, 13:43

Despacho

•06/08/2025, 23:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:02

Acórdão

•09/06/2025, 20:48

Despacho

•02/12/2024, 19:46

Decisão

•29/10/2024, 10:30

Decisão

•22/10/2024, 13:33

Todos os documentos(23)

Sentença

•09/02/2026, 23:28

Despacho

•01/12/2025, 11:08

Decisão

•11/11/2025, 10:23

Decisão

•11/11/2025, 01:11

Despacho

•17/09/2025, 13:03

Despacho

•15/09/2025, 21:52

Despacho

•07/08/2025, 13:43

Despacho

•06/08/2025, 23:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:02

Acórdão

•09/06/2025, 20:48

Despacho

•02/12/2024, 19:46

Decisão

•29/10/2024, 10:30

Decisão

•22/10/2024, 13:33

Despacho

•04/10/2024, 09:39

Despacho

•03/10/2024, 22:16

Sentença

•03/09/2024, 12:24

Projeto de sentença

•30/08/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:20

Sentença

•02/08/2024, 10:39

Projeto de sentença

•31/07/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:11