Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: SHEILA GOMES DE LIMA ABREU Advogados do(a)
EXEQUENTE: CHRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA - PB25695-B, CLAUDILENE MIRANDA DE PAIVA - PB25351
EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogados do(a)
EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A, THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513 DECISÃO
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0809249-95.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]
Vistos. A parte sucumbente foi intimada por advogado (ID 105581050), bem como por meio do portal do PJE para efetuar o recolhimento das custas finais (ID112604968), conforme determina o caput do art. 394 do Código de Normas Judicial, porém, não efetuou o recolhimento. Diante disso, procedeu-se com a inclusão do nome da parte sucumbente no SERASAJUD (ID 112609455), visto que o valor das custas finais é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010, nos termos do art. 2º, §3º do Código de Normas Judicial, conforme guia de custas finais devidamente atualizada em anexo. Todavia, a parte sucumbente, no ID 117647332, comprovou nos autos o recolhimento do valor devido. Diante disso, procedeu-se à baixa da anotação no SERASAJUD, consoante comprovante em anexo. Dessa forma, considerando que a parte sucumbente recolheu o valor das custas finais, a baixa da inscrição no SERASAJUD e nada mais foi requerido pela parte autora, arquivem-se os autos, tudo em consonância com o §1º do art. 394 do Código de Normas Judicial, nos termos da sentença de ID 103089937. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito