Recurso Inominado Cível 0825896-34.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 10 - Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

FRANCISCO CAVALCANTE MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA

OAB/PE 49758·CPF·Representa: Autor

MARCELO GERVASIO MOURA DA SILVA

OAB/PE 49758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FRANCISCO CAVALCANTE MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

FRANCISCO CAVALCANTE MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2026, 11:34

Baixa Definitiva

08/05/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 07/05/2026

08/05/2026, 11:23

Conhecido o recurso de FRANCISCO CAVALCANTE MARTINS - CPF: 042.672.794-03 (RECORRENTE) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte

14/04/2026, 10:46

Voto do relator proferido

14/04/2026, 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

14/04/2026, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:35

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2026, 09:00

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2026, 11:34

Baixa Definitiva

08/05/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 07/05/2026

08/05/2026, 11:23

Conhecido o recurso de FRANCISCO CAVALCANTE MARTINS - CPF: 042.672.794-03 (RECORRENTE) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte

14/04/2026, 10:46

Voto do relator proferido

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 10:46

Decisão

•23/03/2026, 09:00

14/04/2026, 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

14/04/2026, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:35

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2026, 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2026, 09:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:13

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:36

Outras Decisões

19/02/2026, 05:51

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO CAVALCANTE MARTINS - CPF: 042.672.794-03 (RECORRENTE)

19/02/2026, 05:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:50

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:51

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 17:45

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:29

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2025, 10:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/02/2025, 10:37

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:16

Juntada de decisão

12/02/2025, 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/11/2023, 06:09

Baixa Definitiva

28/11/2023, 06:09

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de cota

21/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:34

Prejudicado o recurso

29/09/2023, 10:13

Conclusos para despacho

28/09/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2023, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:04

Prejudicado o recurso

14/06/2023, 14:58

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:18

Recebidos os autos

24/05/2023, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 08:55

Decisão

•19/02/2026, 05:51

Despacho

•26/11/2025, 11:51

Despacho

•15/07/2025, 17:43

Decisão

•24/04/2024, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•29/09/2023, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/06/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:18

Sentença

•17/03/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 00:26

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 23:56

Despacho

•07/05/2020, 18:01

Todos os documentos(17)

Acórdão

•14/04/2026, 10:46

Decisão

•23/03/2026, 09:00

Decisão

•19/02/2026, 05:51

Despacho

•26/11/2025, 11:51

Despacho

•15/07/2025, 17:43

Decisão

•24/04/2024, 13:46

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•29/09/2023, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/06/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:18

Sentença

•17/03/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 00:26

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 23:56

Despacho

•07/05/2020, 18:01

Despacho

•07/05/2020, 18:01

Despacho

•07/05/2020, 17:05