Apelação Cível 0826555-82.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

LUIZ ANTERO GOMES DOMICIANO CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2021, 17:28

Baixa Definitiva

13/12/2021, 17:28

Transitado em Julgado em 27/11/2021

13/12/2021, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTERO GOMES DOMICIANO CABRAL em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:55

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

30/09/2021, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:30

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2021, 21:27

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2021, 17:28

Baixa Definitiva

13/12/2021, 17:28

Transitado em Julgado em 27/11/2021

13/12/2021, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTERO GOMES DOMICIANO CABRAL em 27/10/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 15:10

DESPACHO

•09/09/2021, 10:30

28/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:55

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

30/09/2021, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:30

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2021, 21:27

Juntada de Certidão

25/03/2021, 08:11

Juntada de certidão

25/03/2021, 08:11

Conclusos para despacho

25/03/2021, 08:11

Recebidos os autos

24/03/2021, 19:41

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 19:41

DESPACHO

•02/09/2021, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 20:02

SENTENÇA

•22/09/2020, 16:04

DESPACHO

•06/09/2020, 12:15

DESPACHO

•14/07/2020, 18:18

DESPACHO

•08/07/2020, 18:24

DECISÃO

•02/06/2016, 18:10

OUTROS DOCUMENTOS

•01/06/2016, 14:53

OUTROS DOCUMENTOS

•01/06/2016, 14:53