Execução Fiscal 0017744-69.2009.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 115.880,54

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA

OAB/PB 5644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

MANUEL DIAS DE SANTANA

CPF

Reu

MANOEL DIAS DE SANTANA

Reu

DIAS SUPERMERCADO LTDA

Reu

DIAS SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2026, 08:30

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:01

Juntada de Petição de parecer

03/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de cota

16/09/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:19

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 08:30

Despacho

•10/09/2025, 15:42

17/03/2026, 08:30

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:01

Juntada de Petição de parecer

03/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de cota

16/09/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão

09/09/2025, 18:04

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/07/2025, 10:12

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017744-69.2009.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:29

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:46

Juntada de Informações

25/06/2024, 15:38

Juntada de Informações

25/06/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:05

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:52

Juntada de Informações

16/04/2024, 10:52

Juntada de Informações

16/04/2024, 10:27

Juntada de Informações

16/04/2024, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:30

Juntada de despacho

03/04/2024, 06:55

Recebidos os autos

03/04/2024, 06:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2023, 10:44

Juntada de Certidão

04/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de apelação

13/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de cota

03/03/2023, 10:47

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:36

Conclusos para despacho

22/11/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 11:19

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:57

Juntada de Informações

13/04/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:08

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:36

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:28

Conclusos para despacho

08/06/2021, 22:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 09:38

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 11:19

Recebidos os autos

17/06/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/03/2020, 18:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:57

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/03/2020, 17:50

Decorrido prazo de DIAS SUPERMERCADO LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 04:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de apelação

21/11/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 04:15

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:12

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:11

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

05/02/2019, 15:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 01/2019 13:46 TJEPN36

16/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2019 NF 05/19

16/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

16/01/2019, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 15: 01/2019

15/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 14: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 12: 12/2013 ARQUIVAMENTO PROVISORIO

12/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2013

12/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 22112013

22/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07112012

07/11/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 19012012

19/01/2012, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29042011

29/04/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032010

08/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14122009

25/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122009

14/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 151020091DIAS SUPERMER

15/10/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29092009

29/09/2009, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 29092009

29/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092009

16/09/2009, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

14/09/2009, 00:00

Despacho

•10/09/2025, 15:02

Despacho

•12/05/2025, 10:53

Despacho

•04/12/2024, 13:29

Despacho

•04/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:46

Decisão

•29/04/2024, 13:05

Decisão

•12/04/2024, 17:26

Acórdão

•31/01/2024, 13:53

Despacho

•29/11/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:14

Sentença

•18/01/2023, 13:36

Sentença

•18/01/2023, 13:36

Despacho

•17/09/2022, 11:19

Todos os documentos(24)

Sentença

•17/03/2026, 08:30

Despacho

•10/09/2025, 15:42

Despacho

•10/09/2025, 15:02

Despacho

•12/05/2025, 10:53

Despacho

•04/12/2024, 13:29

Despacho

•04/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:46

Decisão

•29/04/2024, 13:05

Decisão

•12/04/2024, 17:26

Acórdão

•31/01/2024, 13:53

Despacho

•29/11/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:14

Sentença

•18/01/2023, 13:36

Sentença

•18/01/2023, 13:36

Despacho

•17/09/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:57

Despacho

•03/03/2022, 17:08

Despacho

•15/09/2021, 19:28

Despacho

•21/01/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 11:19

Decisão

•01/04/2020, 19:03

Despacho

•17/03/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:11