Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021247-11.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

POSTO EXPRESSAO - COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR

OAB/PB 14765·CPF·Representa: Autor

MARCIAL DUARTE DE SÁ FILHO

OAB/PB 10444·CPF·Representa: Autor

ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES

OAB/PB 14711·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

POSTO EXPRESSAO - COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:28

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0021247-11.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

17/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

16/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de POSTO EXPRESSAO - COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:32

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Documentos

DESPACHO

•29/04/2025, 14:55

DESPACHO

•21/08/2024, 11:32

18/07/2025, 00:28

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0021247-11.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

17/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

16/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de POSTO EXPRESSAO - COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:07

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:43

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:02

Juntada de Petição de cota

08/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:10

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:01

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:08

Juntada de Petição de informação

31/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2021, 09:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

31/05/2021, 09:56

Conclusos para decisão

26/05/2021, 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:19

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 17:27

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:35

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2020, 21:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 14:33

Juntada de Certidão

02/09/2020, 21:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 20:58

Processo migrado para o PJe

19/08/2020, 10:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 07/2020 16:30 TJEJPF0

22/07/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2020 NF 50/20

22/07/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 07/2020 MIGRACAO P/PJE

22/07/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2020

09/03/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2018 P054220182001 16:11:33 POSTO E

05/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2018 P039836182001 15:28:01 POSTO E

27/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2018 P034701182001 14:43:41 POSTO E

26/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 02: 08/2016

02/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 14: 07/2016 CONTRARRAZOES

14/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2016 C/ PETIçãO

14/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/07/2016 010444PB

11/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2016 P/ CONTRARRAZõES

25/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2015 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE

26/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 10/2015 P085924152001 16:55:55 ESTADO

26/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 19: 10/2015 P085924152001 12:49:44 ESTADO

19/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 10/2015 SENTENCA

07/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2015 NF 90/15

05/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2014 SENTENçA REGISTRADA

14/05/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 15: 01/2014 REGISTRA-SE SENTENÇA

15/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2013

17/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2013 PET. ESTADO

15/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2013 NOTA DE FORO PUBLICADA

20/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2013 DA PARTE AUTORA

13/02/2013, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13032012 010444PB

13/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06032012 NF 9: 12

06/03/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 01082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072011

01/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062011

20/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14022011

20/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11022011

20/06/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 04042011

01/02/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01022011

01/02/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01022011

01/02/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140120111ENERGISA PARA

14/01/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 29102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06102010

06/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062010

06/10/2010, 00:00

Mov. [1125] - GUIA DESTIT JUST GRATUITA EMIT

21/05/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [77] - ASSIST JUDICIARIA INDEFERIDA 19052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052010

18/05/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14052010

18/05/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

07/05/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07052010 SN01

07/05/2010, 00:00

DESPACHO

•20/08/2024, 13:07

DESPACHO

•06/05/2024, 17:02

DESPACHO

•06/05/2024, 10:10

DESPACHO

•14/10/2022, 10:01

SENTENÇA

•31/05/2021, 09:56

DESPACHO

•16/03/2021, 10:19

DESPACHO

•21/10/2020, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 20:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/08/2020, 10:39