Procedimento Comum Cível 0872921-04.2024.8.15.2001 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 22:42

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:10

Decorrido prazo de PROMEDCARE COMERCIO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de contestação

28/11/2025, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872921-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;. João Pessoa-PB, em 3 de novembro de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872921-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;. João Pessoa-PB, em 3 de novembro de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de contestação

29/10/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/10/2025, 11:07

Juntada de entregue (ecarta)

04/10/2025, 05:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:50

Expedição de Carta.

08/09/2025, 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC

27/08/2025, 10:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/08/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:47

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0872921-04.2024.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 26/08/2025 Hora: 09:00, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0872921-04.2024.815.2001 Horário: 26 ago. 2025 09:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/87326822604?pwd=I31bst2IGfBN6Ko1uju3KqAPJafZDt.1 ID da reunião: 873 2682 2604 Senha: 789048 João Pessoa-PB, em 15 de julho de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/08/2025 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

14/03/2025, 09:11

Recebidos os autos.

14/03/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A. (02.357.251/0001-53).

19/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:40

Determinada a emenda à inicial

19/11/2024, 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2024, 17:49

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 17:49

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROMEDCARE COMERCIO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Carta.

Recebidos os autos do CEJUSC

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