Execução de Título Extrajudicial 0800242-96.2025.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800242-96.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 19:57

Juntada de comunicações

19/08/2025, 19:57

Transitado em Julgado em 06/08/2025

19/08/2025, 19:56

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:18

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:18

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:18

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT EXECUTADO: JULIANA DANTAS DA SILVA MAXIMO, MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP SENTENÇA Ação de Execução de Título Extrajudicial. Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Parecer ministerial favorável. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800242-96.2025.8.15.0731 [Despesas Condominiais] Vistos etc. BEACH PLAZA CONDOMÍNIO E RESORT, já identificado, por meio de sua advogada, ingressou nos autos da ação acima identificada em desfavor de JULIANA DANTAS DA SILVA MAXIMO e de MORADA INCORPORAÇÕES LTDA, igualmente identificada, colimando o recebimento da quantia de R$9.620,51 nove mil seiscentos e vinte e reais e cinquenta e um centavos), referents à taxas condominiais. Por ocasião da audiência de conciliação, as partes celebraram acordo, pugnando por sua homologação. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, cf. lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes, curatelado devidamente representado, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial, extinguindo a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do NCPC. P. R. Intimem-se[1]. Remetam-se ao juío de origem Cabedelo, 08/06/25. GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE SOUZA JUIZA DE DIREITO Juíza de Direito [1]Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT EXECUTADO: JULIANA DANTAS DA SILVA MAXIMO, MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP SENTENÇA Ação de Execução de Título Extrajudicial. Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Parecer ministerial favorável. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800242-96.2025.8.15.0731 [Despesas Condominiais] Vistos etc. BEACH PLAZA CONDOMÍNIO E RESORT, já identificado, por meio de sua advogada, ingressou nos autos da ação acima identificada em desfavor de JULIANA DANTAS DA SILVA MAXIMO e de MORADA INCORPORAÇÕES LTDA, igualmente identificada, colimando o recebimento da quantia de R$9.620,51 nove mil seiscentos e vinte e reais e cinquenta e um centavos), referents à taxas condominiais. Por ocasião da audiência de conciliação, as partes celebraram acordo, pugnando por sua homologação. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, cf. lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes, curatelado devidamente representado, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial, extinguindo a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do NCPC. P. R. Intimem-se[1]. Remetam-se ao juío de origem Cabedelo, 08/06/25. GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE SOUZA JUIZA DE DIREITO Juíza de Direito [1]Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

17/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 16:49

Sentença

•08/06/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BEACH PLAZA CONDOMINIO E RESORT EXECUTADO: JULIANA DANTAS DA SILVA MAXIMO, MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP SENTENÇA Ação de Execução de Título Extrajudicial. Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Parecer ministerial favorável. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800242-96.2025.8.15.0731 [Despesas Condominiais] Vistos etc. BEACH PLAZA CONDOMÍNIO E RESORT, já identificado, por meio de sua advogada, ingressou nos autos da ação acima identificada em desfavor de JULIANA DANTAS DA SILVA MAXIMO e de MORADA INCORPORAÇÕES LTDA, igualmente identificada, colimando o recebimento da quantia de R$9.620,51 nove mil seiscentos e vinte e reais e cinquenta e um centavos), referents à taxas condominiais. Por ocasião da audiência de conciliação, as partes celebraram acordo, pugnando por sua homologação. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, cf. lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes, curatelado devidamente representado, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial, extinguindo a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do NCPC. P. R. Intimem-se[1]. Remetam-se ao juío de origem Cabedelo, 08/06/25. GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE SOUZA JUIZA DE DIREITO Juíza de Direito [1]Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

17/07/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de comunicações

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 01/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Publicado Expediente em 18/07/2025.

Publicado Expediente em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Publicado Expediente em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

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