Apelação Cível 0027155-49.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

RICARDO MAGNO FERREIRA DO ROSARIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO

OAB/PB 13254·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PB 20832·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

RICARDO MAGNO FERREIRA DO ROSARIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2026, 08:01

Baixa Definitiva

23/04/2026, 08:01

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO FERREIRA DO ROSARIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO FERREIRA DO ROSARIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:06

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:22

Conhecido o recurso de RICARDO MAGNO FERREIRA DO ROSARIO - CPF: 785.467.534-15 (APELANTE) e provido em parte

22/03/2026, 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:50

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:17

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2026, 08:01

Baixa Definitiva

23/04/2026, 08:01

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO FERREIRA DO ROSARIO em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 09:26

Despacho

•18/02/2020, 15:12

18/04/2026, 02:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO FERREIRA DO ROSARIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:06

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:22

Conhecido o recurso de RICARDO MAGNO FERREIRA DO ROSARIO - CPF: 785.467.534-15 (APELANTE) e provido em parte

22/03/2026, 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:50

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 15:43

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2026, 10:16

Juntada de

22/01/2026, 10:15

Determinação de redistribuição por prevenção

22/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/01/2026, 10:52

Juntada de

19/01/2026, 10:51

Declarado impedimento por ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS

19/01/2026, 10:32

Recebidos os autos

16/01/2026, 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2026, 16:03

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:03

Distribuído por sorteio

16/01/2026, 16:03

Decisão

•01/10/2020, 13:53

Decisão

•31/03/2022, 12:53

Despacho

•16/05/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:17

Decisão

•05/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:33

Despacho

•11/01/2023, 13:53

Decisão

•27/06/2023, 23:04

Decisão

•13/09/2023, 21:29

Decisão

•28/11/2023, 21:23

Decisão

•06/06/2024, 22:30

Sentença

•14/11/2024, 23:56

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 09:26

Despacho

•18/02/2020, 15:12

Decisão

•01/10/2020, 13:53

Decisão

•31/03/2022, 12:53

Despacho

•16/05/2022, 22:26

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:17

Decisão

•05/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:33

Despacho

•11/01/2023, 13:53

Decisão

•27/06/2023, 23:04

Decisão

•13/09/2023, 21:29

Decisão

•28/11/2023, 21:23

Decisão

•06/06/2024, 22:30

Sentença

•14/11/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:00

Decisão

•19/01/2026, 10:32

Decisão

•22/01/2026, 09:33

Despacho

•28/01/2026, 15:43

Acórdão

•22/03/2026, 22:19