Procedimento Comum Cível 0832234-24.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0832234-24.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2026, 20:09

Transitado em Julgado em 14/11/2025

08/02/2026, 20:09

Decorrido prazo de Ednaldo Ferreira Oliveira em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:33

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNALDO FERREIRA OLIVEIRA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0832234-24.2020.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id. 114869138), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNALDO FERREIRA OLIVEIRA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0832234-24.2020.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes (id. 114869138), com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 09:19

Homologada a Transação

20/10/2025, 08:24

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:02

Juntada de informação

03/07/2025, 11:01

Juntada de certidão de prevenção

18/06/2025, 13:47

Recebidos os autos

18/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2024, 15:30

Documentos

Despacho

•10/06/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:40

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