Execução Fiscal 0805766-93.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2024

Valor da Causa

R$ 47.600,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

TON STONE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

TON STONE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

PDCA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:50

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:50

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 13:03

Juntada de documento de comprovação

11/05/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:46

Juntada de comunicações

08/05/2026, 10:43

Determinada diligência

07/05/2026, 09:10

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 09:10

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:39

Processo Desarquivado

11/03/2026, 07:38

Juntada de Certidão

11/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:16

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 11/09/2025

30/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:20

Todas as movimentações(77)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:50

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:50

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 13:03

Juntada de documento de comprovação

11/05/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:46

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 09:10

Despacho

•16/07/2025, 11:34

Juntada de comunicações

08/05/2026, 10:43

Determinada diligência

07/05/2026, 09:10

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 09:10

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:39

Processo Desarquivado

11/03/2026, 07:38

Juntada de Certidão

11/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:16

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 11/09/2025

30/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:10

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 08:58

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 08:57

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0805766-93.2024.8.15.0251 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Expeça-se alvarás em favor do exequente e da procuradoria nos termos da petição ID 116004270. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo. Patos, 16 de julho de 2025. ANNA MARIA DO SOCORRO HILARIO LACERDA Juíza de Direito em substituição da 5ª Vara

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:47

Determinada diligência

16/07/2025, 11:34

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:52

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:36

Juntada de documento de comprovação

16/07/2025, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 08:04

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 07:38

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:42

Determinada Requisição de Informações

30/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:16

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de informações prestadas

04/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:21

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:09

Determinada Requisição de Informações

05/05/2025, 11:01

Juntada de comunicações

29/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:27

Juntada de documento de comprovação

28/04/2025, 07:26

Determinada Requisição de Informações

25/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:57

Determinada Requisição de Informações

06/03/2025, 20:08

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:25

Juntada de comunicações

20/02/2025, 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 16:53

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:24

Decorrido prazo de PDCA S.A. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:27

Indeferido o pedido de PDCA S.A. - CNPJ: 34.699.670/0001-60 (EXECUTADO)

21/11/2024, 15:52

Determinada Requisição de Informações

21/11/2024, 15:52

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:21

Determinada Requisição de Informações

05/10/2024, 17:33

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/09/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

10/06/2024, 21:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

09/06/2024, 16:51

Sentença

•16/07/2025, 08:04

Despacho

•30/06/2025, 11:45

Despacho

•05/05/2025, 11:32

Despacho

•05/05/2025, 11:01

Despacho

•25/04/2025, 16:39

Despacho

•07/03/2025, 08:57

Despacho

•06/03/2025, 20:08

Decisão

•20/02/2025, 08:25

Decisão

•18/02/2025, 16:53

Decisão

•25/11/2024, 09:27

Decisão

•21/11/2024, 15:52

Despacho

•09/10/2024, 12:21

Despacho

•05/10/2024, 17:33

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/05/2026, 09:10

Despacho

•16/07/2025, 11:34

Sentença

•16/07/2025, 08:04

Despacho

•30/06/2025, 11:45

Despacho

•05/05/2025, 11:32

Despacho

•05/05/2025, 11:01

Despacho

•25/04/2025, 16:39

Despacho

•07/03/2025, 08:57

Despacho

•06/03/2025, 20:08

Decisão

•20/02/2025, 08:25

Decisão

•18/02/2025, 16:53

Decisão

•25/11/2024, 09:27

Decisão

•21/11/2024, 15:52

Despacho

•09/10/2024, 12:21

Despacho

•05/10/2024, 17:33

Despacho

•01/07/2024, 10:58