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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/03/2026

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VINA DEL MAR em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. em 03/03/2026 23:59.

Publicado Expediente em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(18)