Apelação Cível 0801230-05.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
Gabinete 13 - Desembargador (Vago)
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Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ANTONIO CLEMENTINO
CPF
507.***.***-63
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
OAB/PE 28490
·
CPF
063.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA
OAB/PB 23342
·
CPF
054.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
21/03/2026, 16:50
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Manuel Maria Antunes De Melo
21/03/2026, 16:31
Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.
06/03/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 02:06
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 19:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2026, 19:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2026, 10:20
Conclusos para despacho
04/03/2026, 08:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/03/2026, 17:01
Conclusos para despacho
07/02/2026, 16:40
Juntada de Certidão
07/02/2026, 16:39
Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 17:56
Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 00:02
Publicado Expediente em 28/01/2026.
28/01/2026, 00:01
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Conclusos para despacho
21/03/2026, 16:50
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Manuel Maria Antunes De Melo
21/03/2026, 16:31
Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.
06/03/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 02:06
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Despacho
•
04/03/2026, 10:20
Despacho
•
02/03/2026, 17:01
04/03/2026, 19:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2026, 19:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2026, 10:20
Conclusos para despacho
04/03/2026, 08:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/03/2026, 17:01
Conclusos para despacho
07/02/2026, 16:40
Juntada de Certidão
07/02/2026, 16:39
Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 17:56
Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 00:02
Publicado Expediente em 28/01/2026.
28/01/2026, 00:01
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 12:03
Conclusos para despacho
26/01/2026, 10:48
Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 00:39
Publicado Expediente em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:39
Expedição de Outros documentos.
29/11/2025, 22:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2025, 01:03
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
21/10/2025, 14:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2025, 21:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2025, 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 00:04
Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2025.
07/10/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 08:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2025, 08:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2025, 15:09
Conclusos para despacho
02/10/2025, 12:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2025, 21:35
Conclusos para despacho
29/07/2025, 11:28
Recebidos os autos do CEJUSC
29/07/2025, 10:07
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/07/2025 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
29/07/2025, 10:07
Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 13:59
Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 17:19
Publicado Mandado em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 00:01
Publicado Mandado em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 00:01
Publicado Mandado em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 09:36
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 09:36
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 09:36
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 09:36
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/07/2025 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
16/07/2025, 09:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
16/07/2025, 08:43
Recebidos os autos.
16/07/2025, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025, 08:28
Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2025, 12:35
Conclusos para despacho
13/04/2025, 17:54
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2025, 08:25
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025, 10:38
Juntada de Certidão
24/03/2025, 16:41
Conclusos para despacho
24/03/2025, 16:41
Recebidos os autos
24/03/2025, 09:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025, 09:30
Distribuído por sorteio
24/03/2025, 09:30
Despacho
•
26/01/2026, 12:03
Acórdão
•
21/10/2025, 14:06
Despacho
•
02/10/2025, 15:09
Despacho
•
27/09/2025, 21:35
Despacho
•
16/07/2025, 08:28
Despacho
•
08/04/2025, 10:38
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 10:50
Sentença
•
16/01/2025, 17:44
Ato Ordinatório
•
05/10/2024, 21:59
Decisão
•
17/06/2024, 11:01