Procedimento Comum Cível 0802130-74.2024.8.15.0751 - TJPB

Juntada de comunicações

16/03/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:00

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Juntada de informações prestadas

19/02/2026, 08:04

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de Suely Maria Sobreira de Lucena do Rozário em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 08:17

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: M. E. D. N. S., REPRESENTANTE: DAYANA DO NASCIMENTO SILVA, RÉS: L. S. D. F. S., REP. POR LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av. Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 3232-3250 - e-mail: [email protected] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802130-74.2024.8.15.0751 [Investigação de Paternidade] VISTOS, ETC. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LARA SOPHIA DE FRANÇA SILVA, devidamente representada, em face da sentença de mérito proferida sob o ID 123887265. A parte embargante alega, em resumo, que a sentença incorreu em omissão. Sustenta que, apesar de ter formulado pedido de gratuidade da justiça em sua contestação, este pleito não foi por mim analisado, resultando em sua condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Pede, ao final, o acolhimento dos embargos para sanar o vício, com a concessão do benefício e a consequente suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais. Intimado a se manifestar, o Ministério Público, em parecer de ID 128416106, opinou pelo conhecimento e provimento dos embargos. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, pois são tempestivos e adequados à finalidade pretendida. No mérito, verifico que assiste razão à embargante. De fato, ao analisar os autos, constato que a parte ré formulou expressamente o pedido de justiça gratuita quando apresentou sua defesa. Contudo, ao prolatar a sentença de ID 123887265, deixei de me manifestar sobre o referido pleito, o que configura a omissão apontada, nos termos do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. Passo, portanto, a suprir a omissão. Analisando a declaração de hipossuficiência e os documentos que acompanharam a contestação, entendo que a parte ré preenche os requisitos legais para a concessão do benefício. O acolhimento do pedido de gratuidade possui efeito direto sobre o dispositivo da sentença, uma vez que a exigibilidade das verbas de sucumbência deve ser suspensa, conforme dispõe o artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, ACOLHO INTEGRALMENTE os presentes Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada na sentença de ID 123887265. Em consequência, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte embargante, LARA SOPHIA DE FRANÇA SILVA. Por conseguinte, modifico o dispositivo da sentença para que a condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios tenha sua exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Mantenho a sentença embargada em todos os seus demais termos. Sem custas ou honorários nesta fase recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Bayeux, 21 de dezembro de 2025. EULER Paulo de Moura JANSEN - Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 09:29

Embargos de Declaração Acolhidos

21/12/2025, 17:31

Conclusos para despacho

20/12/2025, 11:11

Decorrido prazo de Maria José de França em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:17

Juntada de comunicações

23/10/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de Suely Maria Sobreira de Lucena do Rozário em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 19:15

Conclusos para despacho

16/10/2025, 07:50

Juntada de informação

16/10/2025, 07:48

Juntada de Mandado

15/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de informação

15/10/2025, 09:10

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:52

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:52

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:52

Juntada de Petição de cota

24/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: M. E. D. N. S., rep. por sua genitrora, DAYANA DO NASCIMENTO SILVA RÉ: LARA SOPHIA DE FRANÇA SILVA, rep. por sua genitora, LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA S E N T E N Ç A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM – Falecimento durante gestação. Exame de DNA em genitores do falecido. Prova cabal. Parquet favorável. Procedência da investigação. - O exame de DNA é prova cabal para estabelecer o vínculo biológico da paternidade. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802130-74.2024.8.15.0751 [Investigação de Paternidade] Vistos, etc. A autora, representada por sua genitora, ajuizou AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM em face da ré, todos nominados no cabeçalho. Na inicial, há informação que a genitora da investigante-autora e o falecido investigado tiveram relacionamento sexual e que resultara na sua concepção e antes do registro, ele veio a falecer. Juntou docs. pessoais e óbito do falecido. Deferida a assistência judiciária e determinada a citação. Realizado o DNA entre a investigante, sua genitora e os supostos avós-paternos, restou junto aos autos (id. 116362156). Com vista, o MP pugnou pelo julgamento antecipado do mérito e opinou favoravelmente ao pedido (id. 123739736). É o breve relatório. Decido. No caderno processual, a própria guardiã admite alguma dúvida e propôs, para extirpá-la de vez, o exame de DNA. Assim, realizado este, consta dos autos o laudo de exame de DNA que concluiu que o investigado-falecido é pai biológico da promovente. Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, e em harmonia com o parquet, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular, para DECLARAR O INVESTIGADO FALECIDO, qualificado nos autos, COMO GENITOR DA INVESTIGANTE-AUTORA. Custas e honorários no mínimo, pelo Promovido. P. R. I. Expeça-se mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente para inserção do nome do genitor do patronímico "Almeida" e o nome dos avós paternos (id. 90557785). Al´wm da disponibilização de uma nova via averbada da certidão de nascimento da menor para a genitora, que deve procurar diretamente o Cartório. Deve ser dado retorno com uma via digital averbada para este Juízo. Após, arquivem-se os autos. BAYEUX, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: M. E. D. N. S., rep. por sua genitrora, DAYANA DO NASCIMENTO SILVA RÉ: LARA SOPHIA DE FRANÇA SILVA, rep. por sua genitora, LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA S E N T E N Ç A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM – Falecimento durante gestação. Exame de DNA em genitores do falecido. Prova cabal. Parquet favorável. Procedência da investigação. - O exame de DNA é prova cabal para estabelecer o vínculo biológico da paternidade. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802130-74.2024.8.15.0751 [Investigação de Paternidade] Vistos, etc. A autora, representada por sua genitora, ajuizou AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM em face da ré, todos nominados no cabeçalho. Na inicial, há informação que a genitora da investigante-autora e o falecido investigado tiveram relacionamento sexual e que resultara na sua concepção e antes do registro, ele veio a falecer. Juntou docs. pessoais e óbito do falecido. Deferida a assistência judiciária e determinada a citação. Realizado o DNA entre a investigante, sua genitora e os supostos avós-paternos, restou junto aos autos (id. 116362156). Com vista, o MP pugnou pelo julgamento antecipado do mérito e opinou favoravelmente ao pedido (id. 123739736). É o breve relatório. Decido. No caderno processual, a própria guardiã admite alguma dúvida e propôs, para extirpá-la de vez, o exame de DNA. Assim, realizado este, consta dos autos o laudo de exame de DNA que concluiu que o investigado-falecido é pai biológico da promovente. Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, e em harmonia com o parquet, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular, para DECLARAR O INVESTIGADO FALECIDO, qualificado nos autos, COMO GENITOR DA INVESTIGANTE-AUTORA. Custas e honorários no mínimo, pelo Promovido. P. R. I. Expeça-se mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente para inserção do nome do genitor do patronímico "Almeida" e o nome dos avós paternos (id. 90557785). Al´wm da disponibilização de uma nova via averbada da certidão de nascimento da menor para a genitora, que deve procurar diretamente o Cartório. Deve ser dado retorno com uma via digital averbada para este Juízo. Após, arquivem-se os autos. BAYEUX, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: M. E. D. N. S., rep. por sua genitrora, DAYANA DO NASCIMENTO SILVA RÉ: LARA SOPHIA DE FRANÇA SILVA, rep. por sua genitora, LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA S E N T E N Ç A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM – Falecimento durante gestação. Exame de DNA em genitores do falecido. Prova cabal. Parquet favorável. Procedência da investigação. - O exame de DNA é prova cabal para estabelecer o vínculo biológico da paternidade. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802130-74.2024.8.15.0751 [Investigação de Paternidade] Vistos, etc. A autora, representada por sua genitora, ajuizou AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM em face da ré, todos nominados no cabeçalho. Na inicial, há informação que a genitora da investigante-autora e o falecido investigado tiveram relacionamento sexual e que resultara na sua concepção e antes do registro, ele veio a falecer. Juntou docs. pessoais e óbito do falecido. Deferida a assistência judiciária e determinada a citação. Realizado o DNA entre a investigante, sua genitora e os supostos avós-paternos, restou junto aos autos (id. 116362156). Com vista, o MP pugnou pelo julgamento antecipado do mérito e opinou favoravelmente ao pedido (id. 123739736). É o breve relatório. Decido. No caderno processual, a própria guardiã admite alguma dúvida e propôs, para extirpá-la de vez, o exame de DNA. Assim, realizado este, consta dos autos o laudo de exame de DNA que concluiu que o investigado-falecido é pai biológico da promovente. Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, e em harmonia com o parquet, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular, para DECLARAR O INVESTIGADO FALECIDO, qualificado nos autos, COMO GENITOR DA INVESTIGANTE-AUTORA. Custas e honorários no mínimo, pelo Promovido. P. R. I. Expeça-se mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente para inserção do nome do genitor do patronímico "Almeida" e o nome dos avós paternos (id. 90557785). Al´wm da disponibilização de uma nova via averbada da certidão de nascimento da menor para a genitora, que deve procurar diretamente o Cartório. Deve ser dado retorno com uma via digital averbada para este Juízo. Após, arquivem-se os autos. BAYEUX, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:34

Julgado procedente o pedido

23/09/2025, 11:01

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de parecer

19/09/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA (REPRESENTANTE) em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:36

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:36

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802130-74.2024.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, Cel/WhatsApp (83)99143-2032 e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Investigação de Paternidade] ATO ORDINATÓRIO Autorizado pelo Código de Normas Judicial (Prov. 49/2019) da Corregedoria de Justiça da Paraíba. DETERMINO: Diante da juntada do resultado do exame de DNA, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito. Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública, o prazo será de 30 (trinta) dias. De ordem, FLAVIANO VITURINO PEQUENO Servidor(a)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802130-74.2024.8.15.0751. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, Cel/WhatsApp (83)99143-2032 e-mail: [email protected] Nº do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Investigação de Paternidade] ATO ORDINATÓRIO Autorizado pelo Código de Normas Judicial (Prov. 49/2019) da Corregedoria de Justiça da Paraíba. DETERMINO: Diante da juntada do resultado do exame de DNA, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito. Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública, o prazo será de 30 (trinta) dias. De ordem, FLAVIANO VITURINO PEQUENO Servidor(a)

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:50

Juntada de Laudo Pericial

16/07/2025, 09:45

Juntada de informações prestadas

10/07/2025, 09:02

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 12:46

Juntada de informação

06/05/2025, 12:58

Juntada de Ofício

06/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA (REPRESENTANTE) em 23/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:01

Decorrido prazo de LARA SOPHIA DE FRANCA SILVA em 23/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:43

Juntada de informações prestadas

22/01/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:15

Conclusos para decisão

21/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:52

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de parecer

14/10/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 08:05

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/07/2024, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/07/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de contestação

12/07/2024, 18:02

Juntada de informações prestadas

08/07/2024, 12:19

Juntada de documento de comprovação

04/07/2024, 10:13

Juntada de Ofício

03/07/2024, 15:13

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 01/07/2024 10:00 3ª Vara Mista de Bayeux.

01/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de cota

27/05/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:02

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 01/07/2024 10:00 3ª Vara Mista de Bayeux.

27/05/2024, 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2024, 13:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAYANA DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 109.929.204-26 (REPRESENTANTE).

24/05/2024, 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2024, 08:27

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 08:27

—

Juntada de comunicações

Arquivado Definitivamente

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Juntada de informações prestadas

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Suely Maria Sobreira de Lucena do Rozário em 11/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(116)