Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 63.000,00
Órgão julgador
5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
LOIDIMAR LEANDRO
CPF
Autor
AMERICA ASSIS CASTRO
Terceiro
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA
Terceiro
FAZENDA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO
OAB/PB 9427·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 08:44
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:42
Determinada Requisição de Informações
15/01/2026, 17:26
Conclusos para despacho
20/10/2025, 07:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 00:47
Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0802524-56.2020.8.15.2001.
AUTOR: LOIDIMAR LEANDRO
REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno]
Vistos, etc. DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova requerido pelo autor. Assim, INTIME-SE o Município para que acoste aos autos as folhas de ponto e plantões extras referentes à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGINIA L. FERNANDES M. AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
17/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 10:02
Deferido o pedido de
27/05/2025, 13:49
Conclusos para despacho
27/05/2025, 01:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025, 01:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/01/2025, 23:22
Conclusos para despacho
07/11/2024, 16:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2023 23:59.