Apelação Cível 0857297-90.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.923,37

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

JOANA ALMEIDA TAVARES

CPF

Autor

ROSA MARIA ALMEIDA TAVARES DE ANDRADE

CPF

Autor

ROSIMERY ALMEIDA TAVARES

CPF

Autor

ROSANGELA ALMEIDA TAVARES

CPF

Autor

RISOLANE ALMEIDA TAVARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BIANCA DINIZ DE CASTILHO

OAB/PB 11898·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

JOANA ALMEIDA TAVARES

CPF

Autor

ROSA MARIA ALMEIDA TAVARES DE ANDRADE

CPF

Autor

ROSIMERY ALMEIDA TAVARES

CPF

Autor

ROSANGELA ALMEIDA TAVARES

CPF

Autor

RISOLANE ALMEIDA TAVARES

CPF

Autor

ROSALIA ALMEIDA TAVARES ARAUJO

CPF

Autor

ROZINILDA NATIVA DE ALENCAR

CPF

Autor

ROSINEIDE ALMEIDA DANTAS

CPF

Autor

JOSE DE ARIMATEIA TAVARES

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA ALMEIDA TAVARES DE ANDRADE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de ROSANGELA ALMEIDA TAVARES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de JOANA ALMEIDA TAVARES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de ROZINILDA NATIVA DE ALENCAR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de ROSINEIDE ALMEIDA DANTAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de RISOLANE ALMEIDA TAVARES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de ROSALIA ALMEIDA TAVARES ARAUJO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA TAVARES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de ROSIMERY ALMEIDA TAVARES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:38

Todas as movimentações(22)

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA ALMEIDA TAVARES DE ANDRADE em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/02/2026, 07:28

Despacho

•30/08/2025, 13:32

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de ROSANGELA ALMEIDA TAVARES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de JOANA ALMEIDA TAVARES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de ROZINILDA NATIVA DE ALENCAR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de ROSINEIDE ALMEIDA DANTAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de RISOLANE ALMEIDA TAVARES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de ROSALIA ALMEIDA TAVARES ARAUJO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA TAVARES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Decorrido prazo de ROSIMERY ALMEIDA TAVARES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Publicado Expediente em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:32

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e não-provido

27/02/2026, 07:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 08:43

Recebidos os autos

19/02/2026, 08:43

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 08:43

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:59

Sentença

•06/05/2025, 13:44

Despacho

•18/11/2024, 10:56

Decisão

•15/06/2023, 09:52

Decisão

•13/03/2023, 14:11

Despacho

•21/11/2022, 19:51

Despacho

•04/05/2022, 10:39

Despacho

•11/06/2020, 11:58

Despacho

•04/02/2019, 17:17

Despacho

•28/06/2018, 13:43

Despacho

•10/04/2017, 14:25