Apelação / Remessa Necessária 0861584-86.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/PB 5219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GOLD STORE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRANTUBOS - COMERCIO VAREJISTA DE TUBOS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de GRANTUBOS - COMERCIO VAREJISTA DE TUBOS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

24/06/2025, 00:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:37

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2025, 15:11

Determinação de redistribuição por prevenção

20/03/2025, 15:11

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:22

Juntada de Certidão

19/03/2025, 17:22

Recebidos os autos

18/03/2025, 11:12

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de GRANTUBOS - COMERCIO VAREJISTA DE TUBOS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de GRANTUBOS - COMERCIO VAREJISTA DE TUBOS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/06/2025, 00:08

DESPACHO

•20/03/2025, 15:11

17/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

24/06/2025, 00:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:37

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2025, 15:11

Determinação de redistribuição por prevenção

20/03/2025, 15:11

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:22

Juntada de Certidão

19/03/2025, 17:22

Recebidos os autos

18/03/2025, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2025, 11:12

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 11:10

SENTENÇA

•05/07/2024, 18:20

SENTENÇA

•16/10/2023, 09:37

DECISÃO

•21/03/2023, 11:56

DECISÃO

•17/03/2023, 08:24

DESPACHO

•02/12/2022, 12:52