Cumprimento de sentença 0000148-38.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON NÓBREGA VILAR

OAB/PB 15024·CPF·Representa: Réu

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

REMIGIO DE MEDEIROS NOBREGA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:38

Outras Decisões

10/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 23:26

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 08:47

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:19

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de REMIGIO DE MEDEIROS NOBREGA FILHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:28

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:24

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:38

Outras Decisões

10/09/2025, 15:33

Documentos

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 23:26

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 08:47

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:19

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de REMIGIO DE MEDEIROS NOBREGA FILHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:28

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0000148-38.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte embargante para se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da Fazenda Pública Municipal. JOÃO PESSOA, 6 de setembro de 2021. Eduardo José de Carvalho Soares Juiz de Direito.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:02

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2022, 23:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

28/09/2021, 19:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/09/2021, 19:26

Decorrido prazo de REMIGIO DE MEDEIROS NOBREGA FILHO em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 08:31

Conclusos para despacho

01/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de diligência

31/07/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 09:33

Decorrido prazo de REMIGIO DE MEDEIROS NOBREGA FILHO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:05

Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/03/2021, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:02

Conclusos para despacho

17/12/2020, 17:41

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:43

Conclusos para despacho

05/12/2020, 22:18

Juntada de Petição de informação

03/12/2020, 10:47

Decorrido prazo de REMIGIO DE MEDEIROS NOBREGA FILHO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 14:26

Conclusos para despacho

06/10/2020, 13:10

Juntada de Petição de cota

30/09/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 08:28

Conclusos para despacho

03/09/2020, 21:38

Juntada de Certidão

03/09/2020, 21:38

Decorrido prazo de REMIGIO DE MEDEIROS NOBREGA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:18

Julgado improcedente o pedido

23/04/2020, 18:11

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 04:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 14:21

Conclusos para despacho

20/11/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:35

Juntada de ato ordinatório

20/11/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 09:35

Apensado ao processo 0047025-90.2004.8.15.2001

20/11/2019, 09:35

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

20/11/2019, 09:34

Processo migrado para o PJe

04/10/2019, 11:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 09/2019 15:45 TJEJPN8

19/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2019 NF 127/1

19/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

19/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 PA10121172001 15:11:29 FAZENDA

19/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2019 DIGITALIZACAO

17/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2019

17/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2019 S/PET.

01/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/07/2019 DAVI

19/07/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 07/2019 CERTIF/VISTA FAZENDA

17/07/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 06/2019 NOTA DE FORO 62/2019

14/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2019 NF 62/19

12/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2019 NOTA DE FORO EXPECA-SE

11/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2017

07/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 PA10121172001 07/11/2017 17:00

07/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 03/10/2017

03/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2017 VISTAS FAZ.

02/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2017 PROCESSO AUTUADO

14/06/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 13: 06/2017 TJEAC06

13/06/2017, 00:00

Sentença

•23/04/2020, 18:11

Despacho

•09/09/2020, 08:28

Despacho

•30/10/2020, 14:26

Despacho

•07/12/2020, 16:43

Despacho

•07/01/2021, 18:02

Despacho

•23/07/2021, 09:33

Despacho

•07/09/2021, 08:31

Despacho

•20/04/2023, 12:02

Despacho

•28/06/2023, 13:30

Despacho

•15/10/2024, 08:47

Despacho

•16/10/2024, 11:50

Documento de Comprovação

•17/04/2025, 23:26

Decisão

•10/09/2025, 15:33