Agravo em Recurso Especial 0000453-35.2019.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

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JOAO HELIO LOPES DA SILVA

OAB/PB 8732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189173/2026

05/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição 189173/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

02/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 16:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 12:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/02/2026, 13:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:10

Sentença

•19/02/2026, 13:27

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legal

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Acórdão

•19/02/2026, 13:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/02/2026, 13:27

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