Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000759-78.2014.8.15.0551 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000759-78.2014.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000759-78.2014.8.15.0551. Autor: AUGUSTO CESAR DELFINO SOUTO e outros Promovido: MUNICIPIO DE REMIGIO OFÍCIO Nº 226/2025 Do(a): Juiz(a) de Direito da Comarca de Remígio-PB. Ao: MUNICÍPIO DE REMÍGIO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação de Cobrança/Execução, Processo de nº 0000759-78.2014.8.15.0551, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. IDENTIFICAÇÃO Requerente(s): AUGUSTO CESAR DELFINO SOUTO(052.669.584-64); Advogado(s): JOAO RAFAEL DE SOUTO DELFINO(035.157.044-69); Requerido(s): MUNICIPIO DE REMIGIO Advogado(a): NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) Benefícios Previdenciários e Indenizações ( ) Não-alimentar (X) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões ( ) Desapropriações DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) Data do ajuizamento do processo de Execução 17/07/2014 Data do trânsito em julgado da Sent./Acórdão do Proc. Conhecimento 05/04/2018 Data do trânsito em julgado dos embargos/impugnação à execução (se foram opostos) ******* Data que transcorreu o prazo para oposição dos embargos 04/05/2022 Data-base dos cálculos¹ 30/06/2025 CREDORES NOME COMPLETO CPF/CNPJ VALOR 1. JOAO RAFAEL DE SOUTO DELFINO 035.157.044-69 R$ 4.065,56. 1-Data-base - Mês/Ano considerados para efeito de atualização monetária dos valores. VALOR TOTAL REQUISITADO R$ 4.065,56 (quatro mil sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) Juiz(a) de Direito (Assinatura e data eletrônicos) Ofício Requisitório (RPV) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 23/03/2026.

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DELFINO SOUTO em 09/02/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(27)