Apelação Cível 0800460-08.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 198.753,72

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO

CNPJ

Reu

BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2024, 09:30

Baixa Definitiva

30/10/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 14/10/2024

30/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2024, 10:37

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2024, 09:30

Baixa Definitiva

30/10/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 14/10/2024

30/10/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA em 23/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 21:11

DESPACHO

•30/07/2024, 16:00

24/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2024, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2024, 10:37

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de resposta

23/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 01:22

Conhecido em parte o recurso de BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 08.282.077/0001-03 (APELANTE) e não-provido

26/02/2024, 14:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2024, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 12:30

Juntada de certidão de julgamento

20/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2024, 10:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

27/11/2023, 14:10

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de parecer

04/06/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:35

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 19:08

Juntada de

17/12/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 05:38

Juntada de Certidão

06/12/2022, 19:38

Conclusos para despacho

06/12/2022, 19:38

Recebidos os autos

06/12/2022, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2022, 09:04

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 09:04

DESPACHO

•29/07/2024, 10:37

DESPACHO

•25/04/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 14:28

DESPACHO

•15/11/2023, 00:20

DESPACHO

•14/11/2023, 16:05

DESPACHO

•01/11/2023, 12:39

DESPACHO

•01/11/2023, 10:39

DESPACHO

•11/05/2023, 15:35

DESPACHO

•08/12/2022, 05:38

DESPACHO

•01/12/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 09:53

SENTENÇA

•06/04/2022, 13:58

DESPACHO

•11/01/2022, 17:55

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 21:11

DESPACHO

•30/07/2024, 16:00

DESPACHO

•29/07/2024, 10:37

DESPACHO

•25/04/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 14:28

DESPACHO

•15/11/2023, 00:20

DESPACHO

•14/11/2023, 16:05

DESPACHO

•01/11/2023, 12:39

DESPACHO

•01/11/2023, 10:39

DESPACHO

•11/05/2023, 15:35

DESPACHO

•08/12/2022, 05:38

DESPACHO

•01/12/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 09:53

SENTENÇA

•06/04/2022, 13:58

DESPACHO

•11/01/2022, 17:55

SENTENÇA

•14/09/2021, 16:45

DESPACHO

•28/02/2021, 20:53

DESPACHO

•19/01/2021, 22:47

DESPACHO

•16/06/2020, 20:23

DESPACHO

•28/11/2019, 23:00

DESPACHO

•21/08/2019, 10:22

DESPACHO

•20/02/2019, 22:19

DESPACHO

•16/10/2018, 19:03

DESPACHO

•15/05/2018, 23:03

DESPACHO

•29/11/2017, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 16:44

DESPACHO

•07/08/2017, 18:08

DESPACHO

•06/03/2017, 10:24

DESPACHO

•20/02/2017, 18:14