Procedimento Comum Cível 0801618-82.2023.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801618-82.2023.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 20:31

Transitado em Julgado em 14082025

28/08/2025, 20:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:06

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ ANISIO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801618-82.2023.8.15.0151 [Bancários] Vistos, etc. Cuidam os autos de uma ação ordinária em que, no curso do processo, a parte autora veio a falecer, e não foi promovida a habilitação dos sucessores, embora intimado o patrono da promovente. É, sumariamente, o relatório. Decido: A ação deve ser julgada extinta. Com efeito, é certo que “é nulo o processo se não foi dada oportunidade para a sucessão da parte falecida no curso do processo” (RT 508/202). Nada obstante, utilizando-me da doutrina sempre pertinente de Nelson Nery Junior, “não sanada a incapacidade processual da parte ou sua representação irregular, o juiz deverá extinguir o processo se debitada ao autor, ou declarar revel o réu, se a este caiba regularizá-la (CPC art. 13 II)” (in Código de Processo Civil Comentado, Editora Revista dos Tribunais, 4ª edição, p. 1.359). Assim, giza o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que: “extingue-se o processo sem resolução de mérito: quando, por não promover atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de (30) trinta dias.” Destarte, diante da inércia dos sucessores da parte promovente, falecida, em habilitar à causa os herdeiros do de cujus, e levando-se em conta que uma ação não pode ficar tomando solução de continuidade nas Serventias Judiciais, aguardando a boa vontade de alguém interessado, algum dia, venha dar-lhe seguimento, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. CONCEIÇÃO, data pelo sistema. FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão

15/07/2025, 20:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/07/2025, 20:34

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:58

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 08:50

Decisão

•09/12/2024, 10:28

—

Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14082025

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 21/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 06/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(64)