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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.156,37

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO CAVALCANTI em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Publicado Expediente em 05/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de HUMBERTO CAVALCANTI em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO CAVALCANTI em 13/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(16)