Cumprimento de sentença 0820139-40.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.244,87

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

LEONARDO GOMES SANTOS

CPF

Autor

FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

FIJI TECH LTDA

Terceiro

FIJI TECH LTDA

CNPJ

Reu

FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MAYER DE OLIVEIRA

OAB/PB 20079·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CALLOU DA CRUZ GONCALVES

Representa: Réu

ROBERTA APARECIDA MOURY DE MELO LEITE

OAB/PE 33807·CPF·Representa: Réu

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE

OAB/PE 14461·CPF·Representa: Réu

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LEONARDO GOMES SANTOS

CPF

Autor

FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

FIJI TECH LTDA

Terceiro

FIJI TECH LTDA

CNPJ

Reu

FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA

CNPJ

Reu

BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO

CPF

Reu

EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL MAYER DE OLIVEIRA

OAB/PB 20079·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CALLOU DA CRUZ GONCALVES

Representa: Réu

ROBERTA APARECIDA MOURY DE MELO LEITE

OAB/PE 33807·CPF·Representa: Réu

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE

OAB/PE 14461·CPF·Representa: Réu

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Réu

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ

OAB/PB 8795·CPF·Representa: Réu

JOHN TENORIO GOMES

OAB/PB 19478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES SANTOS em 25/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:56

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. O bloqueio de bens e a existência de ação civil publica não impede o prosseguimento da ação individual. Ocorre que de fato, nos processos em que envolvem as mesmas parte executadas não se têm localizado bens em nome dos executados, em razão do bloqueio de bens das empresas e seus sócios. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente para este querendo se habilitar na ação civil pública. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Se inerte, arquive-se. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:51

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de resposta

25/03/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:57

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de substabelecimento

03/01/2025, 15:17

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES SANTOS em 25/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:56

Publicado Despacho em 18/07/2025.

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 10:56

Despacho

•15/07/2025, 11:51

18/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. O bloqueio de bens e a existência de ação civil publica não impede o prosseguimento da ação individual. Ocorre que de fato, nos processos em que envolvem as mesmas parte executadas não se têm localizado bens em nome dos executados, em razão do bloqueio de bens das empresas e seus sócios. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente para este querendo se habilitar na ação civil pública. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Se inerte, arquive-se. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:51

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de resposta

25/03/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:57

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de substabelecimento

03/01/2025, 15:17

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800662-33.2024.8.15.9010

19/08/2024, 15:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de FIJI TECH LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:06

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:25

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:57

Processo Desarquivado

24/05/2024, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2024, 23:04

Decorrido prazo de FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de FIJI TECH LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:36

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de resposta

16/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de FIJI TECH LTDA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2024, 12:09

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de FIJI TECH LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:15

Outras Decisões

24/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de certidão

22/01/2024, 12:33

Conclusos para despacho

15/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:50

Juntada de Petição de resposta

06/12/2023, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 20:01

Decorrido prazo de SOFTBANK DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:26

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 22:03

Juntada de Petição de resposta

19/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:49

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2023, 11:44

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:47

Juntada de Projeto de sentença

27/09/2023, 12:47

Conclusos ao Juiz Leigo

27/09/2023, 12:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/09/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

27/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de réplica

27/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de contestação

22/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de resposta

28/06/2023, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/09/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.

28/06/2023, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2023, 18:19

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 18:19

Documento de Comprovação

•30/05/2025, 15:59

Despacho

•19/08/2024, 15:49

Documento de Comprovação

•19/07/2024, 11:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 15:13

Outros Documentos

•05/07/2024, 15:13

Despacho

•07/06/2024, 11:03

Despacho

•05/06/2024, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2024, 23:04

Sentença

•09/02/2024, 08:32

Sentença

•08/02/2024, 12:09

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 13:54

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 13:54

Decisão

•24/01/2024, 14:51

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/07/2025, 10:56

Despacho

•15/07/2025, 11:51

Documento de Comprovação

•30/05/2025, 15:59

Despacho

•19/08/2024, 15:49

Documento de Comprovação

•19/07/2024, 11:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 15:13

Outros Documentos

•05/07/2024, 15:13

Despacho

•07/06/2024, 11:03

Despacho

•05/06/2024, 10:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2024, 23:04

Sentença

•09/02/2024, 08:32

Sentença

•08/02/2024, 12:09

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 13:54

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 13:54

Decisão

•24/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:50

Documento de Comprovação

•12/01/2024, 15:04

Sentença

•30/11/2023, 20:16

Sentença

•30/11/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 07:12

Sentença

•19/10/2023, 10:49

Sentença

•29/09/2023, 11:44

Projeto de sentença

•27/09/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:40