Apelação Cível 0800181-45.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

CICERA SINAYDE LACERDA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 08:18

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de CICERA SINAYDE LACERDA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de CICERA SINAYDE LACERDA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:17

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

12/08/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:05

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 08:18

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 06/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 11:01

DESPACHO

•11/07/2025, 10:37

07/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de CICERA SINAYDE LACERDA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de CICERA SINAYDE LACERDA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:17

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

12/08/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2025, 10:33

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:25

Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 16:22

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:22

Baixa Definitiva

07/02/2023, 07:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/02/2023, 07:43

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de CICERA SINAYDE LACERDA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e provido em parte

02/11/2022, 23:07

Sentença confirmada em parte

02/11/2022, 23:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 21:15

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:48

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2022, 13:47

Conclusos para despacho

18/08/2022, 06:36

Juntada de Petição de cota

18/08/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 21:52

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:34

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:34

Recebidos os autos

20/07/2022, 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/07/2022, 22:22

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 22:22

DESPACHO

•10/07/2025, 10:33

DESPACHO

•03/02/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 13:00

SENTENÇA

•15/12/2023, 13:51

DESPACHO

•09/08/2023, 17:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2023, 18:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 13:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 10:48

ACÓRDÃO

•02/11/2022, 23:07

DESPACHO

•11/10/2022, 17:48

DESPACHO

•11/10/2022, 13:47

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 11:01

DESPACHO

•11/07/2025, 10:37

DESPACHO

•10/07/2025, 10:33

DESPACHO

•03/02/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 13:00

SENTENÇA

•15/12/2023, 13:51

DESPACHO

•09/08/2023, 17:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2023, 18:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 13:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 10:48

ACÓRDÃO

•02/11/2022, 23:07

DESPACHO

•11/10/2022, 17:48

DESPACHO

•11/10/2022, 13:47

DESPACHO

•03/08/2022, 21:52

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/04/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 14:33

SENTENÇA

•30/10/2021, 15:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/06/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 11:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/07/2020, 18:08

DESPACHO

•03/06/2020, 10:33

DESPACHO

•13/02/2020, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 18:45

DECISÃO

•11/09/2018, 09:18