Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800404-96.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

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Partes do Processo

ARLENE LUCENA DE ARAUJO ALMEIDA

CPF

Autor

IPSOL

Reu

Advogados / Representantes

JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA

OAB/PB 28697·CPF·Representa: Autor

JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES

OAB/PB 19622·CPF·Representa: Autor

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES

OAB/PB 17319·CPF·Representa: Réu

SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PB 20577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 20:14

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2026, 16:48

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 21:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 21:02

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:14

Juntada de certidão de prevenção

29/08/2025, 13:22

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 20:57

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 20:14

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2026, 16:48

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2026, 15:35

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 21:03

Despacho

•28/08/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 21:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 21:02

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:14

Juntada de certidão de prevenção

29/08/2025, 13:22

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de RHAFAEL SARMENTO FERNANDES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:29

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de resposta

16/11/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 13:50

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de resposta

03/06/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:31

Decorrido prazo de IPSOL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SOLEDADE em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 21:28

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 23:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/03/2024, 23:25

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2024, 21:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2024, 21:31

Gratuidade da justiça concedida em parte a ARLENE LUCENA DE ARAUJO ALMEIDA - CPF: 251.243.744-20 (AUTOR)

28/02/2024, 21:31

Determinada a citação de IPSOL (REU)

28/02/2024, 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2024, 08:41

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 08:41

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:30

Sentença

•29/10/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 07:31

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 21:28

Decisão

•28/02/2024, 21:31