Procedimento Comum Cível 0802056-98.2025.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802056-98.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:38

Juntada de outros documentos

27/04/2026, 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de réplica

02/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de contestação

09/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:39

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de JULIETA PEREIRA FILHA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802056-98.2025.8.15.0261. AUTOR: JULIETA PEREIRA FILHA Advogados do(a) AUTOR: JOSE FERREIRA NETO - PB4486, SUELLEN DIAS SOARES VENTURA - PB25220 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DEPACHO Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que o art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. De toda sorte, Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liberação de Conta] INTIME-SE a parte promovente para de comprovar que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados. Por outro lado, poderá o Magistrado conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC). Sendo assim, caso queira adiantar o andamento processual, FACULTO à parte promovente a possibilidade de efetuar o pagamento das custas judiciais (custas + taxa) e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de apenas 10% do valor original, com fulcro no do art. 98, §5º, do CPC/2015, podendo parcelar o valor em até 6 (seis) vezes mensais (art. 98, §6º, CPC/2015). Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

17/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:12

Documento Jurisprudência

•02/03/2026, 10:57

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Decorrido prazo de JULIETA PEREIRA FILHA em 16/07/2025 23:59.

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