Procedimento Comum Cível 0014446-74.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 67.800,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

VALDETE MELO DA SILVA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER DE MELO

OAB/PB 7994·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:29

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:08

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:13

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:27

Juntada de certidão de prevenção

05/09/2025, 14:34

Recebidos os autos

05/09/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de apelação

28/03/2025, 10:07

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:29

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:08

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:13

Acórdão

•07/07/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 12:08

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:13

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:27

Juntada de certidão de prevenção

05/09/2025, 14:34

Recebidos os autos

05/09/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

17/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de apelação

28/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:49

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 20:15

Conclusos para despacho

09/08/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 22:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/07/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 08:15

Juntada de Ofício

11/06/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:01

Homologado o pedido

14/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 23:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:12

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

08/03/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/12/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 10:15

Conclusos para despacho

20/03/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 08:56

Processo migrado para o PJe

20/11/2018, 07:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2018 18:58 TJEJPC4

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 74/18

12/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

12/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2018 P038623172001 14:53:03 VALDETE

12/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2018 P025364172001 14:53:03 VALDETE

12/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2018 P088131162001 14:53:03 VALDETE

12/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2018 REMESSA A DIGITALIZAçãO

11/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2017 PA10067172001 17:15:20 VALDETE

28/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2017 DEV

07/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2017 PA10067172001 07/11/2017 12:55

07/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/11/2017 014737PB

06/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2017 NF 83/17

31/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2017 P038623172001 12:16:10 VALDETE

27/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2017 NF EXPEçA-SE

31/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2017 P025364172001 10:04:21 VALDETE

03/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2016 P088131162001 11:33:50 VALDETE

21/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2016 P022090162001 10:05:27 VALDETE

22/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2016 P096577152001 13:39:13 VALDETE

04/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2016 P089748152001 13:39:13 PBPREV

04/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2016 P086575152001 13:39:13 VALDETE

04/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2016 P002481152001 13:39:13 VALDETE

04/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2015 P096577152001 12:11:13 VALDETE

24/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2015 P089748152001 16:00:32 PBPREV

28/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 10/2015 DESPACHO

23/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2015 P086575152001 09:30:22 VALDETE

20/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2015 NF 95/15

16/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015 ESP PROVAS

29/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2015

20/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015

20/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015 P002481152001 11:31:58 VALDETE

13/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2014

19/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2014 NF 229/1

13/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2014

28/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2014

13/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2013 PET.AUTORA

17/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2013 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

17/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2013 PET.AUTOR

23/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2013

11/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 09/2013 DESPACHO

03/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2013 INTIMACAO

30/08/2013, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 12: 08/2013 TUTELA INDEFERIDA

12/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2013

22/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2013

22/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2013

06/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/06/2013 014737PB

05/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2013 NF EXPECA-SE

14/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013

06/05/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 04/2013 TJEJP67

30/04/2013, 00:00

Despacho

•13/06/2025, 10:38

Sentença

•06/02/2025, 14:14

Despacho

•13/08/2024, 20:15

Decisão

•07/06/2024, 11:21

Sentença

•14/06/2023, 13:31

Despacho

•25/04/2023, 07:35

Despacho

•12/04/2023, 09:12

Despacho

•09/09/2021, 07:39

Despacho

•29/08/2021, 18:42