Execução de Título Extrajudicial 0825366-40.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.899,72

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:24

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 07:52

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:48

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IREMAR PEREIRA PENHA EXECUTADO: RAIZA DE LIMA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada, nos moldes do art.Art. 312, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da juntada de novos documentos, a seguir indicados: Campina Grande-PB, 8 de janeiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 Tel.: ( 83 ) 3342-2293 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0825366-40.2025.8.15.0001

09/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:24

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 07:52

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:48

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IREMAR PEREIRA PENHA EXECUTADO: RAIZA DE LIMA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada, nos moldes do art.Art. 312, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da juntada de novos documentos, a seguir indicados: Campina Grande-PB, 8 de janeiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 Tel.: ( 83 ) 3342-2293 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0825366-40.2025.8.15.0001

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:20

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/12/2025, 02:01

Expedição de Carta.

12/11/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:41

Determinada diligência

11/11/2025, 10:41

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 11:46

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825366-40.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. O artigo 53 da Lei 9099/95 dispõe que a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. Por sua vez, o artigo 781 do CPC, ao tratar sobre a competência dos processos de execução, prevê: “Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; II - tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles; III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente; IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente; V - a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.” No caso dos autos a executada possui domicílio na cidade de Massaranduba/PB. Por fim, dispõe o enunciado 89 do FONAJE: "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis". Diante do exposto, em homenagem ao que dispõe o art. 10 do CPC, intime-se o exequente para esclarecer a regra de competência territorial adotada, sob pena de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:29

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 20:09

Despacho

•24/04/2026, 10:19

Despacho

•11/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:21

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:20

Despacho

•11/11/2025, 10:41

Despacho

•16/07/2025, 14:49

Despacho

•15/07/2025, 18:29