Apelação Cível 0802415-76.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JEFFERSON LUIZ MARINHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 21:59

Baixa Definitiva

07/10/2025, 21:59

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ MARINHO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:16

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

10/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:39

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:03

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 21:59

Baixa Definitiva

07/10/2025, 21:59

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2025, 11:47

DESPACHO

•15/07/2025, 08:47

07/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ MARINHO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:16

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

10/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:39

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:47

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2025, 10:26

Recebidos os autos

10/07/2025, 15:03

Juntada de Certidão

10/07/2025, 14:56

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:56

Recebidos os autos

10/07/2025, 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 14:51

DESPACHO

•14/07/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 12:07

SENTENÇA

•05/09/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 15:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/06/2024, 09:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2024, 09:23

SENTENÇA

•13/05/2024, 17:19

DESPACHO

•23/01/2023, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 15:21

DESPACHO

•20/05/2019, 09:48

DESPACHO

•19/02/2019, 11:16