Apelação Cível 0806052-06.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 221.801,08

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS MIL SONS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 21:55

Baixa Definitiva

07/10/2025, 21:54

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

10/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:39

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 09:46

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 21:55

Baixa Definitiva

07/10/2025, 21:54

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/08/2025, 11:40

DESPACHO

•15/07/2025, 08:47

14/08/2025, 09:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

10/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:39

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:47

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2025, 13:09

Juntada de Certidão

07/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:47

Recebidos os autos

04/07/2025, 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 16:48

DESPACHO

•11/07/2025, 13:09

DESPACHO

•18/06/2025, 16:06

SENTENÇA

•31/03/2025, 09:13

DECISÃO

•28/02/2025, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 22:54

DECISÃO

•03/08/2018, 09:45

DESPACHO

•21/06/2017, 08:13