Apelação Cível 0810503-98.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.799,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

TORINO INFORMATICA LTDA..

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DALLA PRIA

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO SPINETTI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

TORINO INFORMATICA LTDA..

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2026, 15:39

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Outros Documentos

•23/01/2026, 15:39

Outros Documentos

•23/01/2026, 15:39

04/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2026, 15:39

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 19:51

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:27

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 10:35

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2025, 11:36

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 21:25

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:35

Publicado Expediente em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:41

Conhecido o recurso de TORINO INFORMATICA LTDA.. - CNPJ: 03.619.767/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

18/08/2025, 23:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 23:11

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2025, 14:18

Juntada de Certidão

26/06/2025, 12:44

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:44

Recebidos os autos

26/06/2025, 12:26

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 12:26

Acórdão

•16/11/2025, 16:45

Despacho

•24/09/2025, 10:35

Despacho

•23/09/2025, 11:36

Despacho

•17/09/2025, 21:25

Acórdão

•18/08/2025, 23:37

Despacho

•14/07/2025, 23:11

Despacho

•13/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:08

Sentença

•24/09/2024, 11:40

Despacho

•10/02/2023, 14:45

Decisão

•03/06/2022, 13:00