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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.868,32

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JRM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2025, 11:17

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:58

Juntada de certidão de prevenção

09/10/2025, 13:13

Recebidos os autos

09/10/2025, 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de apelação

08/04/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2025, 08:33

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 17:11

Decisão

•26/11/2025, 11:17

26/11/2025, 11:17

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:58

Juntada de certidão de prevenção

09/10/2025, 13:13

Recebidos os autos

09/10/2025, 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de apelação

08/04/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:33

Conclusos para despacho

19/02/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:36

Determinada a emenda à inicial

31/12/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 03:28

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 17:27

Acórdão

•06/08/2025, 15:23

Despacho

•10/07/2025, 14:29

Despacho

•08/07/2025, 09:05

Sentença

•20/02/2025, 08:33

Decisão

•31/12/2024, 03:28