Procedimento Comum Cível 0800417-48.2025.8.15.0551 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800417-48.2025.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800417-48.2025.8.15.0551. Termo de Audiência - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE REMÍGIO TERMO DE AUDIÊNCIA CÍVEL INSTRUÇÃO E JULGAMENTO RAZÕES FINAIS ESCRITAS DATA E HORÁRIO: 23/10/2025 AS 10h30 PRESENTES: Juíza: Dra. Juliana Dantas de Almeida - participando por videoconferência conforme autorização especial de teletrabalho, do TJPB; Autor(a): Severina Vitório Da Silva e Gabriela Vitório Melo Silva – Advogado(a): Dr. Moizaniel Vitório da Silva, OAB/PB 11.435; Promovidos(as): DECOLAR.COM LTDA – Advogado: Sarah Victória Assunção Galindo - OAB PE 57251- Preposto: Matheus Farias Santos, CPF: 818.956.075-15; GOL LINHAS AEREAS S.A – Advogado: Dra. Flávia Francisca Moraes Diniz Santana - OAB/SE 12.580 – Preposto: Diego Souto de Abreu - CPF 019.765.785-07. Testemunhas: Ilka Cristina Melo de Carvalho. Abertos os trabalhos, de forma telepresencial através de aplicativo de videoconferência ZOOM. Cientificadas as partes, não houve impugnações, bem como foram esclarecidos e advertidos da sistemática adotada na realização do presente ato por videoconferência. A gravação foi lançada no PJE Mídias (https://midias.pje.jus.br/midias/web/08004174820258150551), ficando as partes e testemunhas presentes, cientes da gravação deste ato, devidamente advertidas da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais aqui produzidos a pessoas estranhas ao processo. Neste ato processual foram ouvidas, por meio audiovisual, a testemunha arrolada pela parte promovente Ilka Cristina Melo de Carvalho. PELA ORDEM, PEDIU A PALAVRA A DEFESA DA PROMOVIDA DECOLAR.COM, que disse: “É importante destacar que a DECOLAR atua como intermediária entre o consumidor e os respectivos fornecedores, ou seja, não exerce controle efetivo sobre as políticas aplicadas a reserva, no entanto, continua a trabalhar para obter o melhor retorno possível aos questionamentos e solicitações dos Autores. O ponto mais importante para análise do pedido inicial é: A Decolar não possui autonomia para intervir na política do fornecedor. Por fim, levando em consideração a argumentação exposta, evidenciada a legalidade na atuação da DECOLAR, a Requerida reitera integralmente sua peça de bloqueio e requer a improcedência total do feito.” PELA MM. JUÍZA FOI DITO: Intime-se as partes para apresentarem as razões finais escritas, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. E, nada mais havendo a tratar, encerro este termo que, depois de lido e achado conforme, foi por mim assinado eletronicamente, dispensadas as demais assinaturas nos termos do art. 25 da Resolução nº 185/2013, do CNJ.

11/11/2025, 00:00

28/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de SEVERINA VITORIO DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIO MELO SILVA em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 13/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINA VITORIO DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA VITORIO MELO SILVA em 09/02/2026 23:59.

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