Apelação Cível 0800563-40.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE FAUSTINO DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TADEU COATTI NETO

OAB/PB 25704·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO

OAB/PB 12007·CPF·Representa: Autor

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2024, 11:27

Baixa Definitiva

12/11/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE FAUSTINO DA SILVA SOUZA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:30

Conclusos para despacho

19/08/2024, 20:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2024, 15:41

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/11/2024, 11:27

Baixa Definitiva

12/11/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE FAUSTINO DA SILVA SOUZA em 18/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 11:19

DESPACHO

•20/08/2024, 14:30

19/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:30

Conclusos para despacho

19/08/2024, 20:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:44

Juntada de Certidão

19/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE FAUSTINO DA SILVA SOUZA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:58

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE FAUSTINO DA SILVA SOUZA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024, 17:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE) e não-provido

09/06/2024, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2024, 12:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:06

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2024, 19:25

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 07:12

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 06:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

23/11/2023, 11:09

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:29

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 13:30

DESPACHO

•19/08/2024, 15:41

DESPACHO

•17/07/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•09/06/2024, 09:20

DESPACHO

•11/05/2024, 19:25

DESPACHO

•22/03/2024, 07:12

DESPACHO

•23/11/2023, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 16:33

DESPACHO

•02/04/2023, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 20:56

PETIÇÃO

•06/04/2022, 16:09

SENTENÇA

•15/03/2022, 15:33

SENTENÇA

•29/10/2021, 17:29

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 11:19

DESPACHO

•20/08/2024, 14:30

DESPACHO

•19/08/2024, 15:41

DESPACHO

•17/07/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•09/06/2024, 09:20

DESPACHO

•11/05/2024, 19:25

DESPACHO

•22/03/2024, 07:12

DESPACHO

•23/11/2023, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 16:33

DESPACHO

•02/04/2023, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 20:56

PETIÇÃO

•06/04/2022, 16:09

SENTENÇA

•15/03/2022, 15:33

SENTENÇA

•29/10/2021, 17:29

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 12:04

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 12:04

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 12:04

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 12:04

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 12:04

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/10/2021, 12:04

DESPACHO

•09/09/2021, 11:08

DESPACHO

•19/11/2020, 21:23

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•07/09/2020, 11:09

DESPACHO

•23/08/2019, 12:03