Apelação Cível 0800413-59.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

VERALUCIA BANDEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/07/2024, 09:04

Baixa Definitiva

12/07/2024, 09:04

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de VERALUCIA BANDEIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (REPRESENTANTE) e não-provido

07/05/2024, 09:24

Conhecido o recurso de VERALUCIA BANDEIRA DA SILVA - CPF: 037.796.604-58 (APELANTE) e provido em parte

07/05/2024, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2024, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 07:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024, 10:50

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 11:27

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/07/2024, 09:04

Baixa Definitiva

12/07/2024, 09:04

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de VERALUCIA BANDEIRA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 09:24

DESPACHO

•07/03/2024, 10:50

20/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (REPRESENTANTE) e não-provido

07/05/2024, 09:24

Conhecido o recurso de VERALUCIA BANDEIRA DA SILVA - CPF: 037.796.604-58 (APELANTE) e provido em parte

07/05/2024, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2024, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 07:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024, 10:50

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 06:16

Conclusos para despacho

23/02/2024, 07:14

Juntada de Certidão

23/02/2024, 07:14

Recebidos os autos

22/02/2024, 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 19:25

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 19:25

DESPACHO

•05/03/2024, 06:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 15:54

PETIÇÃO

•26/09/2023, 15:54

DECISÃO

•28/08/2023, 17:00

DECISÃO

•02/04/2023, 22:19

DESPACHO

•11/10/2022, 14:04

DESPACHO

•04/10/2022, 18:10

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•14/04/2022, 09:23

PETIÇÃO

•06/04/2022, 16:00

SENTENÇA

•21/03/2022, 10:32

SENTENÇA

•05/11/2021, 17:09

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•20/09/2021, 08:39

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 09:24

DESPACHO

•07/03/2024, 10:50

DESPACHO

•05/03/2024, 06:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 15:54

PETIÇÃO

•26/09/2023, 15:54

DECISÃO

•28/08/2023, 17:00

DECISÃO

•02/04/2023, 22:19

DESPACHO

•11/10/2022, 14:04

DESPACHO

•04/10/2022, 18:10

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•14/04/2022, 09:23

PETIÇÃO

•06/04/2022, 16:00

SENTENÇA

•21/03/2022, 10:32

SENTENÇA

•05/11/2021, 17:09

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•20/09/2021, 08:39

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•20/09/2021, 08:39

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•20/09/2021, 08:39

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•20/09/2021, 08:39

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•20/09/2021, 08:39

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•20/09/2021, 08:39

DESPACHO

•09/09/2021, 11:06

DESPACHO

•19/11/2020, 21:22

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•07/09/2020, 11:04

DESPACHO

•23/08/2019, 12:03