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Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.470,61

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JEFFERSON LUIZ MARINHO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(22)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA em 07/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ MARINHO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(54)