Procedimento Comum Cível 0801298-97.2024.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801298-97.2024.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:53

Decorrido prazo de NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 13:51

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801298-97.2024.8.15.0021 [Reserva de Vagas, Classificação e/ou Preterição, Cadastro Reserva ]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR que move o autor NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR em face do MUNICIPIO DE PITIMBU, ambos qualificados nos autos, pelo motivos expostos na peça inicial. Devidamente citado, o Município apresentou contestação no Id 109058383. O Autor peticionou, informando que, foi convocado, nomeado e empossado no cargo de Auxiliar Administrativo do Município de Pitimbu/PB, conforme Portaria acostado no Id. 120260902. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade” (NCPC, art. 17). O interesse de agir é composto por três dimensões: (i) a utilidade, exigindo-se que o processo seja útil, que ele possa trazer algum proveito para a parte; (ii) a necessidade, de modo que o proveito perseguido pela parte (utilidade) somente possa ser alcançado através do processo; e (iii) a adequação da via eleita. No caso dos presentes autos, com a nomeação e posse do autor ao cargo informado, o processo não mais possui qualquer utilidade para a parte impetrante, devendo ser extinto sem resolução do mérito em razão da falta de interesse de agir decorrente da perda superveniente do objeto da demanda. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse de agir (utilidade) decorrente da perda superveniente do objeto da demanda; e assim o faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, ARQUIVE-SE, independentemente do decurso de qualquer prazo. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

15/08/2025, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

14/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:44

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 13:27

Sentença

•14/08/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801298-97.2024.8.15.0021 [Reserva de Vagas, Classificação e/ou Preterição, Cadastro Reserva ]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR que move o autor NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR em face do MUNICIPIO DE PITIMBU, ambos qualificados nos autos, pelo motivos expostos na peça inicial. Devidamente citado, o Município apresentou contestação no Id 109058383. O Autor peticionou, informando que, foi convocado, nomeado e empossado no cargo de Auxiliar Administrativo do Município de Pitimbu/PB, conforme Portaria acostado no Id. 120260902. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade” (NCPC, art. 17). O interesse de agir é composto por três dimensões: (i) a utilidade, exigindo-se que o processo seja útil, que ele possa trazer algum proveito para a parte; (ii) a necessidade, de modo que o proveito perseguido pela parte (utilidade) somente possa ser alcançado através do processo; e (iii) a adequação da via eleita. No caso dos presentes autos, com a nomeação e posse do autor ao cargo informado, o processo não mais possui qualquer utilidade para a parte impetrante, devendo ser extinto sem resolução do mérito em razão da falta de interesse de agir decorrente da perda superveniente do objeto da demanda. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse de agir (utilidade) decorrente da perda superveniente do objeto da demanda; e assim o faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, ARQUIVE-SE, independentemente do decurso de qualquer prazo. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

15/08/2025, 00:00

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Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Publicado Sentença em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR em 13/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Todas as movimentações(25)