Procedimento Comum Cível 0846411-22.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0846411-22.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL ESTEVAM RAMALHO JUNIOR REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TAXAS COBRADAS INDEVIDAMENTE COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO "A QUO". DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. RECONHECIMENTO. DICÇÃO LITERAL DO ART. 189 DO CCB. PRECEDENTES DO C. STJ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846411-22.2022.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. 1

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL ESTEVAM RAMALHO JUNIOR REU: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TAXAS COBRADAS INDEVIDAMENTE COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO "A QUO". DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. RECONHECIMENTO. DICÇÃO LITERAL DO ART. 189 DO CCB. PRECEDENTES DO C. STJ. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846411-22.2022.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. 1

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL ESTEVAM RAMALHO JUNIOR REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846411-22.2022.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. 1. Toda prova produzida nos autos tem como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação do seu convencimento. A ampla defesa visa a assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável. Essa qualidade de destinatário impõe ao juiz dois de

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL ESTEVAM RAMALHO JUNIOR REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846411-22.2022.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. 1. Toda prova produzida nos autos tem como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação do seu convencimento. A ampla defesa visa a assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável. Essa qualidade de destinatário impõe ao juiz dois de

29/06/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 10:08

Documentos

DESPACHO

•21/10/2022, 12:08

DESPACHO

•06/12/2022, 08:05