Monitória 0804388-50.2025.8.15.2003 - TJPB

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:50

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 09:58

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804388-50.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 11:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/11/2025, 01:51

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO REU: RODOLFO ASSIS GUEDES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0804388-50.2025.8.15.2003 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. A inicial veio devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Dessa forma, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento acrescido de 5%(cinco por cento) de honorários, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do pedido inicial (CPC, art. 701), fazendo-se constar do mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas. Outrossim, deve o promovido ser advertido que, nesse prazo, poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo” (NCPC, art.701, §2) Demais expedientes necessários. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Carta.

08/10/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:24

Determinada a citação de RODOLFO ASSIS GUEDES - CPF: 010.539.194-84 (REU)

30/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 01:22

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:09

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO. REU: RODOLFO ASSIS GUEDES. DECISÃO Compulsando-se os autos, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Jardim Cidade Universitária, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A parte autora tem domicílio no bairro Pedro Gondim; já o demandado possuí domicílio na cidade de Osasco/SP, conforme informado na petição inicial. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e o Foro Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, reconheço a incompetência desta 1ª Vara Regional de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido ao Fórum Central, para distribuição, com as cautelas necessárias. Publicada eletronicamente. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0804388-50.2025.8.15.2003; MONITÓRIA (40); [Cédula de Crédito Bancário]

17/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2025, 16:01

Determinada a redistribuição dos autos

15/07/2025, 11:20

Declarada incompetência

15/07/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 09:19

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Publicado Despacho em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Carta.

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