Execução Fiscal 0803205-93.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.813,31

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

TECNOPLASTIC

Terceiro

TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

TECNOPLASTIC

Terceiro

TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO JOSE LATACHE PIMENTEL

CPF

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE LATACHE PIMENTEL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:38

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE LATACHE PIMENTEL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Documentos

Despacho

•21/11/2016, 18:37

Despacho

•18/12/2017, 12:02

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:32

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:03

Indeferido o pedido de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

25/09/2023, 11:56

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/09/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:25

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE LATACHE PIMENTEL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE LATACHE PIMENTEL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 08:04

Publicado Edital em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB 5ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA/PB 5ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Dr. Augusto Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro - Guarabira/PB Telefone(s): (83) 3271-3342 A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:03

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:06

Expedição de Edital.

28/06/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:30

Nomeado outro auxiliar da justiça

02/06/2023, 08:46

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 23:08

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:52

Juntada de Certidão

03/05/2023, 13:48

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:13

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:10

Juntada de Termo/Auto de Penhora

27/03/2023, 09:53

Deferido o pedido de

08/12/2022, 08:08

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:06

Deferido o pedido de

02/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

09/07/2022, 12:37

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:55

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:53

Determinada a quebra do sigilo bancário

03/02/2022, 21:37

Determinada a quebra do sigilo fiscal

03/02/2022, 21:37

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2022, 09:30

Determinada a quebra do sigilo bancário

28/01/2022, 09:30

Conclusos para despacho

11/12/2021, 21:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE LATACHE PIMENTEL em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:32

Decorrido prazo de TECNO-PLASTIC INDUSTRIAL LTDA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:32

Publicado Edital em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 00:17

Expedição de Edital.

19/08/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 09:51

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:40

Juntada de Certidão

09/11/2020, 14:56

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 11:20

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 20:25

Juntada de Certidão

31/07/2020, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 21:09

Juntada de certidão

20/02/2020, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 18:09

Juntada de certidão

20/02/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 13:38

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:54

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:13

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 12:05

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 21:34

Conclusos para despacho

10/09/2018, 08:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 02:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2018, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 12:02

Conclusos para despacho

16/10/2017, 20:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 14:32

Juntada de certidão

10/08/2017, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 18:41

Conclusos para despacho

18/11/2016, 08:55

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 14:50

Documento de Comprovação

•01/06/2018, 09:51

Despacho

•27/09/2018, 21:34

Despacho

•08/10/2019, 13:38

Despacho

•28/04/2021, 09:51

Decisão

•28/01/2022, 09:30

Despacho

•03/02/2022, 21:37

Despacho

•02/08/2022, 12:06

Despacho

•08/12/2022, 08:08

Despacho

•03/05/2023, 23:08

Decisão

•02/06/2023, 08:46

Despacho

•03/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:03

Despacho

•25/09/2023, 11:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•21/11/2016, 18:37

Despacho

•18/12/2017, 12:02

Documento de Comprovação

•01/06/2018, 09:51

Despacho

•27/09/2018, 21:34

Despacho

•08/10/2019, 13:38

Despacho

•28/04/2021, 09:51

Decisão

•28/01/2022, 09:30

Despacho

•03/02/2022, 21:37

Despacho

•02/08/2022, 12:06

Despacho

•08/12/2022, 08:08

Despacho

•03/05/2023, 23:08

Decisão

•02/06/2023, 08:46

Despacho

•03/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:03

Despacho

•25/09/2023, 11:56

Sentença

•19/07/2024, 18:12