Apelação / Remessa Necessária 0013093-62.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 114.225,26

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LIMA NETO

OAB/PB 10977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GUSTAVO LIMA NETO

CPF

Reu

JOSE BATISTA DUDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/02/2024, 08:00

Baixa Definitiva

28/02/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:55

Conclusos para despacho

30/10/2023, 07:57

Juntada de Decisão

30/10/2023, 07:51

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:39

Recurso extraordinário admitido

15/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de cota

20/03/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 22:40

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DUDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DUDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:09

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/02/2024, 08:00

Baixa Definitiva

28/02/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:55

Conclusos para despacho

30/10/2023, 07:57

Juntada de Decisão

30/10/2023, 07:51

Documentos

DESPACHO

•27/02/2024, 16:55

DECISÃO

•15/05/2023, 16:44

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:39

Recurso extraordinário admitido

15/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de cota

20/03/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 22:40

Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DUDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DUDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DUDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DUDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2022, 23:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2022, 16:44

Juntada de certidão de julgamento

29/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2022, 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:44

Juntada de Certidão

21/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DUDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DUDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:06

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DUDA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DUDA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

26/04/2022, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:14

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:57

Juntada de Petição de parecer

07/10/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 22:02

Conclusos para despacho

21/08/2021, 21:24

Juntada de Certidão

21/08/2021, 21:24

Juntada de certidão

21/08/2021, 21:24

Recebidos os autos

20/08/2021, 20:06

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 20:06

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 23:46

DESPACHO

•06/09/2022, 17:17

DESPACHO

•07/07/2022, 22:04

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 13:09

DESPACHO

•17/03/2022, 13:14

DESPACHO

•16/03/2022, 15:53

DESPACHO

•25/09/2021, 22:02

SENTENÇA

•24/05/2021, 16:36

DESPACHO

•13/03/2020, 09:56

DESPACHO

•11/03/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 13:53