Cumprimento de sentença 0125247-91.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0125247-91.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:27

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0125247-91.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado. Regularmente intimado, o ente público executado alegou excesso de execução. Devidamente intimado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, o exequente concordou com os valores apresentados. Decido. Diante da concordância da exequente e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo executado, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC. Destarte, homologo os valores referidos. Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 12%. Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais. Intimem-se. Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0125247-91.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado. Regularmente intimado, o ente público executado alegou excesso de execução. Devidamente intimado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, o exequente concordou com os valores apresentados. Decido. Diante da concordância da exequente e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo executado, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC. Destarte, homologo os valores referidos. Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 12%. Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais. Intimem-se. Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 19:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/07/2025, 08:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/07/2025, 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:35

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 19:36

Decisão

•16/07/2025, 19:35

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(117)